Foi aprovado o Projeto de Lei n. 8.677/17, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Professor João Rocha, que institui o ‘Programa Ativa Idade’, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho de Campo Grande.
De acordo com a proposta, o programa tem a finalidade de promover o bem-estar dos idosos reinserindo-os ao mercado de trabalho, visando à extinção de todo e qualquer preconceito relativo à idade da pessoa, trazendo a consciência de toda a população de que o idoso tem plena capacidade de atuação em qualquer atividade seja profissional, intelectual, ou artística, tendo em vista a sua experiência de vida e curricular.
Para o parlamentar, estimular a reinserção do idoso no mercado de trabalho é garantir dignidade à terceira idade. “O trabalho para os idosos, além de constituir uma fonte de renda, muitas vezes como complemento essencial à aposentadoria, é também uma forma de se manter útil, de se ocupar, uma questão de dignidade”, defendeu.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou, e foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a lei que institui o ‘Programa Ativa Idade’, que pretende estimular a reinserção no mercado de trabalho de pessoas com mais de 60 anos de idade.
Em Campo Grande tem mais de 78 mil idosos na Capital, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
A lei estabelece um conjunto de políticas públicas em prol de idosos para se inserir no mercado de trabalho, como ações de capacitação, reciclagem e requalificação profissional, além da criação de um banco de empregos para melhor idade, com intermediação do município entre empregadores e empregados.
A Prefeitura quer ampliar a taxa de participação dos idosos no mercado de trabalho com foco em organizações ligadas a prefeitura.
A lei estabelece ainda que o banco de oportunidades para idosos deverá funcionar integrado ao SINE (Sistema Nacional de Emprego) e, em hipótese alguma, o idoso que não possuir renda, poderá ser utilizado no mercado de trabalho sem remuneração, pois, além do objetivo do convívio social, esta remuneração servirá para seu sustento e melhoria na qualidade de vida.
Outro ponto abordado na nova legislação é a possibilidade de concessão de benefício fiscal a empresas que aderirem ao Programa Ativa Idade, e que possuírem pelo menos 25% de seus empregados com idade igual ou superior a 60 anos.
Esta lei foi iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha, que preocupado com a situação financeira e social dos idosos em nossa Capital se movimentou no sentido de criar este projeto de lei, que foi acolhido pelo prefeito e que beneficiará um sem número de homens e mulheres da melhor idade com cursos e empregos.
