Além da Lei Maria da Penha, um novo dispositivo legal veio reforçar as bases jurídicas e institucionais em defesa da mulher nos casos de violência extrema. No dia nove de março de 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, que mudou não só a nomenclatura, mas também o tratamento dos homicídios qualificados cometidos contra a mulher. A lei, de número 13.104, alterou o código penal para prever o feminicídio como homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos.
Assim, casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm penas que vão de 12 a 30 anos, enquanto os simples preveem reclusão de 6 a 12 anos. Os crimes hediondos, por sua vez, são considerados de extrema gravidade e por isso têm tratamento mais severo – são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida.
O primeiro caso enquadrado na Lei do Feminicídio em Campo Grande aconteceu em junho de 2015. A vítima foi Ísis Caroline da Silva, de 21 anos. Após cinco dias de desaparecimento, seu corpo foi encontrado perto de um posto de combustíveis na região de Ribas do Rio Pardo, a 103 km da capital. O ex-marido dela, o pedreiro Alex Arlindo Anacleto de Souza, 32 anos, foi preso horas depois, acusado de ter cometido o crime. Alex contou que matou Ísis Caroline após descobrir que ela, supostamente, teria retomado o relacionamento com o pai de uma de suas filhas.
ESTE ANO
O ano de 2018 começou com registros trágicos e um dado pavoroso: já nos primeiros 23 dias de janeiro duas mulheres foram assassinadas por ex-parceiros. Em Três Lagoas, Halley Coimbra, 38, foi morta a tiros pelo ex-marido, Renato Bastos Otoni, 65. Ele não aceitava o fim do relacionamento. Dois dias depois do crime o seu corpo foi encontrado dentro do carro em que havia fugido. Tinha tirado a própria vida.
Em Campo Grande, dez dias depois, Katiuce Arguelho dos Santos, 31, foi assassinada com 18 facadas pelo ex-namorado Bruno Mendes de Oliveira, 29. A irmã de Katiuce contou que depois de um relacionamento de dois anos estavam separados havia quatro meses. Mas Bruno, ciumento e agressivo, não aceitava o rompimento e a matou.
MUITAS CRUZES
Numa ciranda dolorosa de desespero e indignação as covas se multiplicam para abrigar corpos de mulheres abatidas covarde e brutalmente por homens tomados pelo ciúme, inconformados com a separação e até mesmo pelos motivos mais banais. Em Rio Verde, uma das vítimas fatais desses desvios foi Adriana Auxiliadora dos Santos. Seu ex-marido, preso pela Polícia, foi acusado de tê-la assassinado com 17 facadas, sete das quais nas costas, nove na frente e uma na coxa.
Em Dourados, Yara Macedo dos Santos, 30, foi morta com um tiro na cabeça e as suspeitas logo recaíram sobre o marido, segundo relato de um membro da família à Polícia. Em Rio Brilhante, Rosângela da Silva Coelho, 41, foi golpeada nas costas com uma facada e não resistiu. Rufino da Tocha, o marido com quem estava havia cerca de 30 anos, foi o primeiro suspeito da Polícia.
Ainda em Rio Brilhante, Tatiana Dias da Silva, 20 anos, grávida de um mês, foi morta com quatro tiros por um homem que a havia abordado num bar próximo à sua casa. O desconhecido passou as mãos em seu corpo e ela revidou com um tapa. O homem avisou que buscaria um revólver para matá-la. Cumpriu o aviso. Buscou a arma, entrou na casa da jovem e efetuou cinco disparos contra ela, acertando quatro.
Em Capitán Bado, na fronteira do Paraguai com o Brasil, Karol Souza Santy, 21, foi assassinada com pelo menos dez tiros. Ela estava na companhia de duas amigas e do filho, um bebê de dois meses, e seu carro foi atingido por vários tiros de pistola 9 mm. Ela morreu no local. Também na fronteira, em Pedro Juan Caballero – divisa com Ponta Porã -, a estudante Erika de Lima Corte, 29, foi morta com 19 golpes de punhal.
Com indícios reveladores, a Polícia prendeu o eletricista paraguaio Cristopher Romero Irala, 27. A jovem estudava Medicina e era filha de um ex-prefeito de uma cidade de Mato Grosso. Irala já tinha se envolvido em caso semelhante no ano de 2012, quando foi posto sob suspeita pelo assassinato de uma universitária paraguaia, Daisy Gómez, de 26 anos, estrangulada, torturada e morta a facadas. Ele chegou a ser preso, mas foi solto por falta de provas.
