O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei Nº 5.582, do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que institui o serviço de apoio psicológico e social para os alunos em situação de vulnerabilidade e regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino. “A vitória não é de quem fez o projeto, nem de quem sancionou. É uma vitória da sociedade, de educadores conscientes, de pais e responsáveis dedicados, enfim, de todo um povo que vê soluções para garantir cidadania a quem não tem”, disse Rinaldo.
Reivindicada por especialistas, a nova norma foi publicada no Diário Oficial do dia 20 deste mês. A lei define que o atendimento deve ser voltado aos jovens do ensino fundamental, médio e superior. Rinaldo informa que ao ser constatada a necessidade de apoio psicológico e social, a direção da escola deve fazer contato com os familiares ou o próprio aluno, caso seja maior de idade, para o adequado encaminhamento.
O deputado realça outras condições e previsões da medida, assinalando que os órgãos públicos competentes têm a responsabilidade de disponibilizar locais e equipes de atendimento psicossocial. Acentua ainda que as eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se houver necessidade.
“Nosso mandato é absolutamente comprometido com todas as pautas da cidadania, da promoção humana, da inclusão, especialmente junto aos segmentos mais vulneráveis e afetados pela violência, preconceito e exclusão”, afirma Rinaldo. “Com esse projeto, agora lei, o Estado preenche uma lacuna de assistência que envolve milhares de jovens estudantes”, finaliza.
