Em mais um desdobramento da Operação Lama Asfáltica, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a indisponibilidade do valor total de R$ 315.891.321,37 de investigados, entre eles empresas e o ex-prefeito de Campo Grande e presidente regional do PTB/MS, Nelson Trad Filho. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), a pedido da força tarefa do Ministério Público Estadual (MPE/MS).
A intenção é garantir que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos, caso haja a comprovação do envolvimento dos nomes no suposto esquema fraudulento de tapa-buracos na Capital. Os outros nomes mencionados na decisão e que terão os bens bloqueados são Abimael Lossavero, Bertholdo Figueiró Filho, Caio Vinícius Trindade, Denis Puliti Simioli, Elias Lino da Silva, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Gerson Nina Prado, Ivane Vanzella, João Antonio de Marco, João Parron Maria, Luziano dos Santos Neto, Michel Issa Filho, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Semy Alves Ferraz, Sylvio Darilson Cesco, Uilson Domingos Simioli, Valtemir Alves de Brito e Vera Lúcia Ferreira Vargas. Além desdes, também constam as empresas Selco Engenharia Ltda. e Usimix Ltda.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) apresentou no dia 18 de fevereiro de 2016, um balanço parcial das investigações relacionadas às denúncias da Polícia Federal, contidas no relatório da Operação Lama Asfáltica. Como principal feito, o grupo de promotores conseguiu uma decisão judicial para bloquear R$ 84 milhões em bens dos investigados.
De acordo com a promotora Cristiane Mourão, os recursos de empresas, particulares e servidores públicos ficaram disponíveis “para garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao Estado”. Foram apurados crimes de terceirização ilegal de serviços públicos, danos ambientais, desvios de recursos públicos e enriquecimento ilegal de políticos e funcionários do Governo.
Na primeira fase, os promotores realizaram 70 procedimentos investigativos, colheram 257 depoimentos, fizeram 237 requisições de documentos e participaram de 41 reuniões com o MPF (Ministério Público Federal), CGU (Corregedoria-Geral da União), PF (Polícia Federal) e TCE (Tribunal de Contas do Estado). No Judiciário, eles ingressaram com 18 ações e quatro recursos, que tramitam em sigilo. (TopMidiaNews)