A grave situação enfrentada pelos renais crônicos no Brasil foi tema de debate, nesta terça-feira (19), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a partir de requerimento de urgência do deputado Mandetta (DEM/MS). O que motivou a realização do evento foi a Resolução Diretora Conveniada (RDC) Nº 11/14 editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que inviabilizaria o tratamento de hemodiálise devido ao aumento no custo do procedimento. A resolução previa requisitos como a adoção de descarte, após o uso, de todas as linhas arteriais e venosas usadas nos procedimentos hemodialíticos. Até então era feito o reuso dessas linhas.
O deputado Mandetta liderou o movimento, junto à CSSF e as entidades ligadas aos renais crônicos, para que a portaria fosse suspensa por 120 dias.
“Precisamos entender essa exigência da Anvisa de se trocar todas as linhas arteriais venosas e não trocar o filtro, que é o elemento principal do tratamento”, explica Mandetta. Segundo ele, ao se trocar só as vias, o ministério da Saúde estará agregando um custo, mas mantendo o mesmo tipo de tratamento. “Como eu troco a linha e não troco o filtro se o fluído que passa é o mesmo? Não tem o menor cabimento”, argumenta.
Estiveram presentes ao debate os representantes do Ministério da Saúde (MS), Maria Inês Gadelha, da Anvisa, André Oliveira Rezende Souza, da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Miguel Carlos Riella, e Yussif Ali Mere Júnior, da Associação Brasileira do Centro de Diálise e Transplante (ABCDT).
“Tinha pedido à Anvisa e ao Ministério da Saúde que nessa audiência fossem assertivos porque não quero que essa Casa tenha que legislar sobre algo que é passível de portaria do Executivo”, afirma. Mas, o impasse na definição do tratamento continua. E o prazo de suspensão da portaria encerra em outubro. “Infelizmente, nem o Ministério da Saúde, nem a Anvisa, afirmaram categoricamente o que vão fazer e espero que não chegue o último dia e façam algo de improviso”, afirma.
Como o representante da Anvisa não apresentou evidências científicas que justificassem a troca das linhas arteriais venosas, Mandetta sugeriu que o governo encomende um estudo nacional para analisar o impacto do tratamento no país. Isso porque a decisão da Anvisa foi tomada com base em experiências internacionais, como a do Chile, único país que permite o reuso das linhas conforme normas técnicas.
“É preciso buscar evidências científicas. A forma como o tratamento é feito há 40 anos parece não oferecer risco sanitário, mas a decisão da Anvisa colocou em risco todo o setor de hemodiálise no Brasil, um malefício para o Ministério da Saúde que está no seu limite da capacidade de investimento”, alerta.
Com experiência em gestão pública de saúde, o parlamentar recomendou a contratualização da Terapia Renal Substitutiva (TRS), como o que acontece entre o MS e os hospitais e entidades privadas que atendem pacientes do SUS, e que passaram a trabalhar com metas quantitativas e qualitativas. “O contrato entre partes também é a melhor maneira de se fazer atualização. Pode prever áreas de indução, mostrar para o gestor o número de pacientes renais que estão surgindo por insuficiência de assistência básica, por exemplo. Temos que fazer a gestão clínica e não só no limite da administrativa e financeira”, acredita.
O parlamentar encerrou afirmando que atuou dando voz aos pacientes. “Acredito que a audiência pública serviu para mostrar que estamos acompanhando, que a sociedade exige um posicionamento do governo”, alega. Ele adiantou que a Comissão continuará o seu trabalho de fiscalização até que a questão seja resolvida.
