O Governo do Estado vai solicitar ao Judiciário na próxima quarta-feira (8), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o compartilhamento dos processos judiciais resultantes das investigações das operações ‘Lama Asfáltica’ e ‘Fazendas da Lama’. A solicitação foi pauta da primeira reunião do Comitê Temporário de Apuração de Denúncias, na manhã desta segunda-feira (6), na Governadoria.
O Comitê foi formado pelo Executivo Estadual na semana passada para assessorar o Conselho de Governança nas providências que cabem ao Estado diante das investigações das duas operações, conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Formado por representantes de três secretarias e órgãos internos da administração estadual, o comitê também solicitou que os representantes façam levantamento dos processos disciplinares referentes às duas operações em todos os órgãos citados nas investigações até a próxima sexta-feira, data da próxima reunião.
Segundo o secretário Especial de Governo e coordenador do Comitê, Felipe Mattos (foto), com o compartilhamento dos processos o Estado quer tomar conhecimento sobre o que os órgãos de controle têm de provas para que possa agir internamente. “Vamos juntar elementos e centralizar informações para subsidiar o Conselho de Governança, que é o órgão deliberado para atuar neste assunto”, afirmou Mattos.
Em entrevista, o secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, disse que o Estado vai avaliar caso a caso a necessidade de perícia técnica e de novos projetos em algumas nas obras envolvidas. Riedel lembrou que o governador Reinaldo Azambuja já enviou a Assembleia Legislativa o projeto de lei para criação da Controladoria Geral do Estado (CGE), instância da estrutura de governo estadual para concentrar auditoria, corregedoria e ouvidoria, num trabalho integrado e vigilante preventivo.
“O Comitê é uma ação dentro do propósito de transparência do Governo, porque é recurso público envolvido e a gente tem que ver isso traduzido em resultados para a sociedade”, finalizou Riedel.
O Comitê Temporário de Apuração de Denúncias é formado por representantes das secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Educação (SED), de Fazenda (Sefaz), da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Auditoria Geral do Estado (AGE) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). (Assessoria)
