O Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e de Administração e Desburocratização (SAD), se reuniu novamente nesta quinta-feira (5) com lideranças representantes das polícias civil e militar e dos agentes penitenciários para tratar do reajuste salarial dos servidores públicos. Com mais esta rodada de diálogo, a expectativa do Governo é que as negociações sejam encerradas no início da próxima semana para que o reajuste possa ser inserido na folha de pagamento de maio.
Entre as categorias que ainda não aceitaram a proposta do governo do Estado, os policiais civis receberam um comprometimento que contempla seis itens há muito demandados pela categoria. Na proposta estão o reposicionamento da remuneração, que passará a figurar entre as seis melhores do País (atualmente está na 13ª posição), e o fim da custódia de presos nas unidades policiais até o final de 2018.
Novas contratações, paridade e integralidade da aposentadoria e criação de uma nova classe no quadro de carreira dos policiais também foram requisições atendidas pelo Governo no Estado, além do aumento salarial na forma de abono e da revisão das diárias. Os agentes penitenciários também receberam proposta que contempla demanda de ajuste de carreira, com a recolocação de servidores pelo critério de tempo de serviço.
À frente das negociações, o secretário da Segov, Eduardo Riedel, destaca que, além de reajuste, o Executivo analisou criteriosamente os anseios trazidos pelos sindicatos e apresenta propostas concretas e objetivas de destravamento de carreiras e valorização das categorias. “Estamos em plena crise econômica, atravessando o segundo ano de recessão, com vários estados sem conseguir manter o pagamento do funcionalismo em dia. E nós estamos oferecendo reajuste e uma série de medidas de valorização das categorias”, comparou o secretário.
Com o abono que chega a representar até 20% de reajuste, dependendo da categoria, o governo eleva em aproximadamente R$ 100 milhões anuais a folha de pagamento. Para negociar com os servidores, o Executivo considera as restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite prudencial de 46,55% de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Em fevereiro desse ano, o Estado já ultrapassou esse limite, atingindo 46,94%.
“Estamos avançando com muita responsabilidade, procurando atender as prioridades de cada categoria dentro do impacto permitido no orçamento”, afirma o titular da Sad, Carlos Alberto Assis. “Servidor é o maior ativo que o Estado tem. Por isso o governo está buscando atender ao máximo, construindo propostas e revisando demandas juntos com as lideranças sindicais”, completou Riedel. (Assessoria)
