O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e até o mês de março não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária. A constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União) e faz parte de um relatório que será analisado pela CPI da Covid instalada pelo Senado.
Os fiscais do tribunal informam não constar dotações para as despesas de combate à pandemia na lei orçamentária de 2021, preparada pelo Planalto. “No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise, com R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões reservados para despesas com a vacinação”, diz o TCU no relatório.
Sobrariam R$ 150 milhões para as demais ações. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais neste cenário de recrudescimento da contaminação e de mortalidade”. Além disso, continua o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões disponíveis em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde).
SEM TESTAGEM
O relatório – elaborado pelos técnicos do TCU e apresentado no dia 14 deste mês pelo ministro Benjamin Zymler – revela que o Ministério da Saúde não tem política de testagem, como seria recomendável. “A distribuição de testes não obedece a nenhum critério”, informa o texto. Segundo análise dos técnicos, entre outros benefícios, um plano desse tipo ajudaria a orientar aplicação de medidas de lockdown, restringindo a área geográfica e reduzindo os prejuízos econômicos dessa iniciativa, tão criticados pelo presidente Jair Bolsonaro.
O relator Zymler sugere que seja aberta investigação sobre omissão dos gestores quanto à política de testagem no combate à pandemia. Em novembro, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ revelou que o Ministério da Saúde tinha em depósito cerca de 6,8 milhões de testes RT-PCR perto de vencer. A validade dos lotes foi renovada por mais quatro meses, mas ainda há em estoque 2,8 milhões de testes.
“Com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia”, o governo editou medidas provisórias que elencam, “de forma genérica”, algumas despesas, como compra “de equipamentos estratégicos”, frisam os fiscais. Entre outras observações, os técnicos constataram também que, mesmo diante do risco do aparecimento de novas variantes do coronavírus, o Ministério não faz o trabalho de sequenciamento genético necessário para identificar possíveis mutações e providenciar ações sanitárias.
