O governador Reinaldo Azambuja realiza na tarde desta segunda-feira (4), às 14h30, a entrega do balanço geral de 2015 do Governo do Estado ao presidente do Tribunal de Contas (TCE/MS), conselheiro Waldir Neves.
Com isso, o balanço de 2015 será analisado pelo TCE/MS, com atenção para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente o cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 15% na saúde, além do respeito de 60% da receita líquida com os gastos com pessoal.
Outro ponto a ser analisado é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai averiguar se os recursos foram adequadamente destinados e se as transferências de verbas foram feitas com a devida autorização legislativa. Após a aprovação do parecer prévio, o balanço geral de 2015 seguirá para votação na Assembleia Legislativa. (Assessoria)
