Medida inédita no histórico das gestões estaduais, a redução da carga tributária dos combustíveis em Mato Grosso do Sul entra no caderno de iniciativas que marcaram o exercício de 2021. Além de readequar os critérios de arrecadação que, inicialmente, resultaram na diminuição da alíquota do ICMS de 17% para 12%, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) instituiu, com apoio da Assembleia Legislativa, o mecanismo que contribuiu para frear o avanço de reajustes no preço do óleo diesel.
Com isso, em nove meses o Estado deixou de arrecadar, entre abril e dezembro, uma parcela de R$ 156.613.848,00 que compõe a receita total do ICMS. Ao aliviar o encargo, o governo permitiu que nos postos o preço do diesel ficasse congelado. Assim, são beneficiados os consumidores e os próprios empresários, que ganham um giro melhor de consumo e podem manter e até gerar novos empregos.
O montante dessa renúncia fiscal – uma medida que teve o carimbo necessário de legalidade por meio da aprovação legislativa – é altamente significativo e atende apelo poderosíssimo das economias populares e comerciais afetadas duramente pelos brutais impactos da pandemia da Covid-19. Mato Grosso do Sul liderou no País a audaciosa iniciativa de congelar a pauta fiscal, sendo seguido por outros oito estados. O modelo ganhou uniformização normativa no Brasil, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a Petrobras reajusta o diesel com base na variação cambial, mas os preços ainda são alterados na composição do combustível, que têm 10% de biodiesel. O mesmo acontece com a gasolina, que tem adição de 20% de etanol anidro. Embora a alíquota da gasolina tenha sido reajustada, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% a alíquota do etanol hidratado, equalizando a base de cálculo.
A pauta fiscal da gasolina também foi congelada em março de 2021. Azambuja determinou ainda à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) que monitore os preços praticados nos postos de combustíveis. O livre mercado deve reger os preços, contudo eventuais abusos precisam ser coibidos, destaca o governador.
