O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), afirmou que a sociedade e o Estado pediam novas medidas para resistir e superar os impactos das crises causadas pela pandemia da Covid-19. “Fizemos aquilo que é necessário, é uma necessidade do Estado e da população”, definiu, ao destacar a rapidez com que tramitaram na Alems os projetos do “pacote” de recuperação econômica e social elaborado pelo Executivo.
Os projetos enviados pelo Governo do Estado oferecem apoio financeiro e fiscal a alguns dos setores mais afetados pela pandemia, sobretudo o turismo e a cultura. “Isso envolve comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas e agências de viagens, entre outros”, explicou. Para acelerar a aprovação do pacote, houve acordo de lideranças e análise em regime de urgência, tanto na CCJR quanto em plenário.
NOVO ÂNIMO
Para Gerson Claro, os investimentos [de R$ 763 milhões] vão trazer ânimo aos setores mais atingidos pela crise. “A gente percebe que o envio desses projetos e todo o investimento que vem sendo feito nessa retomada e apoio aos setores prejudicados, além do incentivo fiscal, vão fazer com que essas empresas, bares, restaurantes, setor cultural e de turismo, possam voltar à normalidade assim que conseguirmos um nível bom de imunização da nossa população”, afirmou.
No setor de turismo, bares e restaurantes, mil profissionais vão receber auxílio de R$ 1.000 durante seis meses. Os 6.000 bares e restaurantes optantes pelo Simples Nacional terão isenção total de ICMS até dezembro de 2022. As outras empresas do setor terão a redução da alíquota de 7% para 2%. Os veículos vinculados a esse segmento terão ainda isenção de IPVA, sem contar com R$ 4 milhões em editais de inovação e promoção de eventos turísticos.
Os empreendedores contarão também com microcrédito a juro zero. Artistas receberão um auxílio emergencial de R$ 1.800, em três parcelas de R$ 600, sem contar com investimentos do FIC, novos editais, festivais e reformas do patrimônio cultural. Cerca de 100 mil famílias de baixa renda estão sendo contempladas com o programa ‘Mais Social’, um cartão alimentação no valor de R$ 200 mensais.
