O deputado estadual Felipe Orro encerrou o ano de 2020 com 114 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa, entre elas, cinco Projetos de Lei e 82 indicações, beneficiando os municípios com obras de infraestrutura, melhorias para Educação e reforço na Saúde. Além de R$ 1,8 milhão em emendas de sua autoria, que beneficiaram 17 municípios do Estado durante a pandemia da covid-19. “Este foi um ano atípico para as nossas famílias. Com todas as dificuldades, conseguimos atender os municípios com serviços, obras de infraestrutura, investimentos na Saúde e Educação. Tenho fé que no próximo ano teremos uma vacina eficaz contra esta terrível doença e vamos superar esse período de perdas e distanciamento social”, disse o deputado.
Felipe foi protagonista de importantes votações na Casa. Votou contra o Projeto de Lei Complementar que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição para a previdência estadual de servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como na última pauta de discussões, quando sensibilizou o governo para a retirada do Projeto que previa a incidência do ITCD nos planos de previdência privada. “Após apresentar meu entendimento à equipe da Secretaria Estadual de Fazenda sobre a inconstitucionalidade do Projeto, o Governo prontamente acatou o meu argumento e retirou o projeto da pauta na Assembleia Legislativa”, explica Felipe Orro.
CPI ENERGISA
Felipe Orro, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, comentou que os trabalhos foram retomados no começo do ano com foco nos depoimentos de testemunhas e na coleta dos medidores de energia elétrica que deveriam ser enviados para análise no laboratório de engenharia da USP de São Carlos, em São Paulo. Tudo isso foi interrompido logo no início do ano com a crise da Covid-19 e no mês de maio quando surtiu efeito a liminar contra a CPI, impetrada pela própria Energisa, e deferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Além do fato determinado, nós tínhamos acabado de receber o novo parecer técnico que atestou irregularidades em um relógio da Energisa. Estamos em dívida com a população quanto à elucidação das investigações, devido a essas intervenções que atrasaram a CPI”, explica o deputado.
Outro fato curioso foi a tentativa de um Técnico da Energisa em intervir nos trabalhos dos peritos de São Carlos. Entretanto, a CPI enviou uma notificação à empresa, alertando para que a mesma não entrasse em contato direto com a universidade, já que o colegiado está à disposição para qualquer e eventual esclarecimento.
Contudo, a CPI aguarda resposta da liminar interposta pela Assembleia Legislativa para a reversão da decisão do TJ, sobre a suspensão da vistoria dos relógios medidores de consumidores que oficializaram reclamações contra a Energisa, no Procon de Campo Grande.
