Imigrantes que trabalham no Brasil como autônomos já podem se formalizar como MEI (microempreendedor individual) de forma mais simplificada e gratuita. O Portal do Empreendedor, site onde é feito o procedimento, implantou em outubro um novo processo de autenticação direcionado à formalização dos estrangeiros.
Na prática, o governo brasileiro reduziu as exigências de cadastro no portal para imigrantes. Segundo a analista técnica do Sebrae/MS, Renata Maia, antes da mudança o estrangeiro precisava apresentar a declaração de imposto de renda. Agora os interessados em se formalizarem como MEI precisam apenas informar o país de origem e o número de um documento específico para imigrantes.
“Com essa simplificação aprovada pelo governo, agora este processo não tem mais custo, tendo em vista que antes o estrangeiro tinha que pagar para fazer a declaração anual. Para os novos MEIs a se formalizarem, pode ser usada a carteira nacional de registro migratório, documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio emitidos pela Polícia Federal”, explica a técnica.
Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter cidadania empresarial, o que possibilita emitir nota fiscal, adquirir produtos e serviços financeiros para pessoa jurídica, além de vender para entes públicos. Outro benefício é o acesso aos direitos previdenciários, como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença.
Com base em dados divulgados no último dia 20 de outubro pelo Portal do Empreendedor, atualmente 684 estrangeiros de 48 nacionalidades são formalizados como MEI em Mato Grosso do Sul. Já em todo o país, são 47.454 estrangeiros microempreendedores individuais de 169 nacionalidades.
