O requerimento encaminhado pelo deputado estadual Coronel David (PSL) ao Governo solicitando informações sobre a atuação das forças de segurança no convênio entre Polícia Civil/Ministério da Justiça/Polícia Federal no combate ao tráfico em MS, trouxe preocupação ao Executivo Estadual sobre a necessidade da renovação do contrato com o Governo Federal.
No último dia 7, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Antônio Carlos Videira, anunciaram que a Polícia Civil pode abandonar as investigações contra o tráfico de drogas no Estado, caso o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não renove o convênio com Mato Grosso do Sul.
Atualmente, o contrato prevê que MS realize todas as apreensões de combate ao tráfico de drogas local, o que tem um custo elevado. Em três anos, foram apreendidas quase 1.500 toneladas de drogas, mais de 33 mil laudos periciais foram feitos e cerca de 11 mil procedimentos foram realizados pela Polícia Civil, além do custo com a custódia de presos, que anualmente alcançam a cifra de R$ 133 milhões.
O Estado tem 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, países com alto índice de produção de drogas. Entre 2015 e maio deste ano, a polícia sul-mato-grossense apreendeu cerca de 1,5 milhão de toneladas de entorpecentes, em sua grande maioria, maconha e cocaína, que teria como destino os grandes centros nacionais e internacionais. Uma das consequências desta situação é a sobrecarga do sistema penitenciário estadual, que hoje administra em suas unidades prisionais cerca de 7.300 presos, o que corresponde a 40% da população carcerária de Mato Grosso do Sul.
MELHORIAS NO DOF
Ainda em abril, o deputado Coronel David participou de um encontro com o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), onde foi apresentado um plano para “sufocar” o crime organizado nas regiões de fronteira do Estado. O documento solicitou a reestruturação do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), cujo investimento necessário chegaria a R$ 32 milhões, com intuito de aumentar o efetivo, adquirir novas viaturas e armamentos, entre eles 90 fuzis.
“Em 2018, tive a oportunidade de levar o Bolsonaro ao DOF para que ele conhecesse a estrutura e verificasse o quanto é dificultoso para os agentes de segurança pública manterem a fiscalização nas fronteiras sem a participação das forças federais. Sabemos que essa defesa é de responsabilidade da União, portanto, discutimos a participação das Forças Armadas, além de investimentos em tecnologia e melhor estrutura para ‘sufocar’ o crime organizado nas divisas de MS. O Presidente recebeu o plano, viu o que era necessário para que isso fosse viabilizado e nós o convidamos para retornar ao Estado de Mato Grosso do Sul e fazer outra visita ao DOF. O investimento demanda estudo, e é preciso definir qual será a fonte orçamentária, mas ele ficou de avaliar e, assim que decidir, voltará para anunciar esse investimento”, concluiu o deputado.
