A Energisa, principal concessionária de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, segue desafiando a população e debochando das autoridades e lideranças políticas com práticas abusivas. Constam desta coleção de abusos a extorsiva política tarifária, o mau atendimento, a cobrança por serviços que não são prestados e a chantagem implícita na ameaça de corte no fornecimento de energia para obrigar os consumidores em atraso a quitar seus débitos.
Em várias intervenções, lideranças políticas, organismos de defesa dos usuários e entidades comunitárias tentaram debater com a empresa novos critérios que pudessem definir mecanismos racionais e efetivos de justiça tarifária, respeitando a capacidade de desembolso da população. Entretanto, a concessionária mostra-se irredutível e ampara-se nos ombros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o organismo regulador que geralmente delibera a favor do lucro dos empresários e na contramão do interesse social.
Diante deste cenário, e seguramente incomodados com o pouco caso da empresa, deputados estaduais decidiram sair das palavras para a atitude. Ao menos é o que está sendo sinalizado depois da terça-feira (22), quando os deputados João Henrique (PL), Capitão Contar (PSL), Pedro Kemp (PT), Evander Vendramini (PP), Cabo Almi (PT), Zé Teixeira (DEM) e Gerson Claro (PP) começaram a levantar a possibilidade de a Assembleia Legislativa instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a exemplo do que foi feito pelos deputados de Rondônia. O objetivo: investigar os critérios de cobrança de energia elétrica no Estado.
POSTURA
A ideia fomentou expectativas na Casa e atraiu mais parlamentares. O presidente da AL, deputado Paulo Corrêa (PSDB), destaca a importância da postura parlamentar e o alcance das intervenções que contam com a participação fundamental da sociedade. “O que se está debatendo a tempos sobre este assunto, entre esta Casa e o povo, é que se encontre uma solução que contemple os direitos prioritários, que são os do consumidor, e também os direitos da empresa que presta os serviços”, disse. “Queremos ter energia pagando tarifas justas, acessíveis, sobretudo para as camadas de baixa renda”, frisou.
O deputado estadual Coronel David (PSL) entrou com um requerimento pedindo informações ao Procon-MS, ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia e à Agência Estadual de Metrologia sobre supostas irregularidades praticadas pela empresa, além do número de reclamações. “Recebemos denúncias que envolvem a marcação irregular do consumo de energia em relógios instalados pela empresa. Vamos buscar as providências para que a situação se resolva o mais breve possível”, avisou David.
“Tem gato de energia na conta de energia”, deduziu Catan, assegurando que o requerimento de David abrindo caminho para a CPI deve ser assinado pelos deputados. Catan diz ter recebido respostas curtas e evasivas da Energisa a 13 perguntas que enviou à empresa, cobrando quais os critérios de cobrança. O deputado questiona as razões de aumento de valores em contas de energia elétrica. Para Contar, as tentativas infrutíferas de colher explicações já justificam a necessidade de abertura da CPI. “Nós participamos de duas audiências públicas, mas a Aneel e a Energisa não explicaram as razões do aumento”, afirmou.
Gerson Claro, Pedro Kemp e Evander Vendramini parabenizaram a abordagem do assunto, mas ponderaram que para realização de CPI deve ser apontado um fato em específico determinado como origem das investigações, a fim de evitar uma possível anulação do Poder Judiciário no futuro, por falta de critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para instauração de CPI.
Cabo Almi vê uma necessidade imperativa de exigir solução. “Muitas vezes os relatórios de CPI não progridem em benefício da população com ações concretas”, avaliou. Para Zé Teixeira, será preciso ouvir o governo, pois o custo da energia inclui impostos e a Aneel deverá se envolver na questão. Coronel David insiste: “O povo não aguenta mais pagar contas altíssimas e ainda ter que ficar provando que não gastou tanto. O Procon também precisa esclarecer as coisas e estar ao lado da população. Se a empresa é uma campeã de reclamações, o que o Procon está fazendo?”, questionou.
