É falsa a informação dando conta do arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/19, que prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Com isso, seriam estendidos esses mandatos até o final de 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.
A proposta sequer chegou a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “A matéria ainda nem passou pelo relator da CCJ”, frisou o deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT). Como relator da PEC da unificação das eleições, Pereira garante: as informações do arquivamento que vêm sendo veiculadas por alguns órgãos de comunicação não passam de fake news.
A PEC é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ele afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, disse. O objetivo é unificar as eleições no País.
Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos. A proposta tramita em conjunto com a PEC 376/09, que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos. Se aprovada na CCJ, será votada em comissão especial e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.
