O 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), questionou a credibilidade dos estudos antropológicos que deveriam embasar as portarias da União para identificar as terras indígenas no País. “Quem são os antropólogos que fazem os estudos? Eles pertencem à Associação Brasileira de Antropologia ligada à Funai [Fundação Nacional do Índio]. Quando um estudo aponta que a terra seria de índios, o produtor rural tem noventa dias para o contraditório. Tem estudo antropológico realizado há mais de 40 anos”, denunciou.
No uso da tribuna, o parlamentar também fez um resgate histórico que remontou o Descobrimento do Brasil até os dias atuais para demonstrar que os direitos dos povos indígenas não podem sobrepor os direitos dos produtores rurais. Ele afirmou que a situação em Caarapó foi provocada pela portaria assinada pela presidente Dilma Rousseff que criou uma ‘possibilidade’, estimulando os índios a invadir terras legalmente tituladas.
Antes de ser afastada, a presidente mandou publicar a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá, com 55,5 mil hectares, em Mato Grosso do Sul. “Se um produtor rural tentasse invadir uma reserva, a Polícia Federal iria lá imediatamente para tirá-lo. Agora, quando o índio invade a propriedade privada isso não acontece. Para o índio invadir, fornecem combustível, condução e todas ferramentas necessárias, mas para tirar – neste caso – a Polícia Federal não tem efetivo”, disse Teixeira.
Em decorrência da publicação do relatório, o município de Caarapó está vivendo um clima de tensão devido ao conflito fundiário envolvendo índios da Aldeia Te’ikue e donos de 13 propriedades rurais. Durante a sessão, foi apresentada uma vídeo-reportagem da TV Assembleia sobre a situação na região e a cobertura da visita da Comissão de Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas.
“A população que tem acesso à TV Assembleia [canal 9 da NET] vai ter a oportunidade de ver o outro lado, porque quando se coloca esta discussão na mídia o índio é apresentado como uma vítima massacrada pelo produtor rural. E, na verdade, o que existe é a falta de perspectiva de vida, de investimentos e uma realidade de crimes cometidos entre os índios dentro da própria aldeia. Isso está demonstrado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Mas, eles invertem os papéis e transmitem à opinião pública nacional e internacional a ideia que os índios são ‘coitados’ e o produtor rural é um ‘bandido’. Na última reunião chamada de Aty Guasu foi divulgada uma série de mentiras e não dá nem pra avaliar a inversão de valores. Colocam fotos do assassinato de uma índia que não existiu e divulgam que uma criança foi atingida a bala, o que também não é verdade”, assinalou Zé Teixeira.
Injustiças
A deputada Mara Caseiro (PSDB), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que “a desordem instalada no Estado se trata de uma farsa” criada por organismos com interesses internacionais e que “a mídia reporta o que o Cimi fala”. Para a deputada, seria importante que a Igreja Católica pudesse ouvir a explanação de Zé Teixeira. Ao final, Mara Caseiro defendeu que os índios tenham casa, emprego e a possibilidade de sustentar suas famílias, sem invadir terras, por meio de um censo e uma posterior Reforma Agrária Indígena.
O líder do governo, Professor Rinaldo (PSDB), lembrou a vergonha provocada pelos casos de desnutrição indígena e afirmou que tanto produtores rurais, que compraram de boa fé terras escrituradas pelo Estado, quanto índios são vítimas de injustiças. “O direito à propriedade garantido na nossa Constituição é inalienável, mas tem sido desrespeitado à luz do dia. Do outro lado, os índios estão sofrendo com a inoperância e desrespeito do Governo Federal”, afirmou Rinaldo. (Assessoria)
