O deputado estadual Cabo Almi (PT), ao destacar a importância estratégica dos orçamentos sociais para socorrer pessoas em situação de fragilidade, voltou a apelar ao Executivo que acelere a liberação das emendas parlamentares que estão pendentes. “Até agora, menos de 50% cinquenta por cento foram liberadas para atender os setores de educação, saúde, assistência social e segurança pública”, explicou.
“É fundamental que as prefeituras e entidades assistenciais tenham esses recursos para cumprir as programações do exercício”, insistiu. Para o setor de educação haviam sido liberadas até dias atrás apenas R$ 60 mil, restando R$ 260.000 mil que já foram provisionados, exemplificou Almi. Cada parlamentar tem direito a indicar entidades para receberem emendas individuais e coletivas de até R$ 1,5 milhão. Com a soma de todos os 24 deputados, o orçamento para as emendas chega a R$ 36 milhões/ano.
Cabo Almi assinou 44 emendas ano passado, destinando recursos para beneficiar 20 entidades nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública em 18 municípios. “As emendas de 2016 já deveriam ter sido pagas totalmente, já que estamos em meados do ano de 2017, prestes a iniciar novas demandas para alocar novos recursos”, assinalou.
Em suas contas, faltam ser liberados R$ 780 mil do total geral das emendas. “A nossa parte estamos fazendo, inclusive devolver sobras do duodécimo ao governo no final de cada exercício. Precisamos que o governador cumpra sua parte com os 24 deputados e libere as emendas. Somos cobrados todos os dias pelos prefeitos e gestores de entidades credenciadas”, concluiu.
