Durante sessão na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (15), foi aprovada a indicação do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que solicitou em caráter de urgência ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a emissão da “licença especial de funcionamento”, para diagnóstico de mormo, aos laboratórios credenciados em Mato Grosso do Sul. O mormo é causado pela bactéria Burkholderia Mallei e atinge os equídeos (cavalos, burros e mulas).
Atualmente, os laboratórios credenciados pelo Mapa não são autorizados a realizarem exame de mormo, portanto o material é enviado para São Paulo, o que além de tornar o trâmite demorado, já que o resultado sai com aproximadamente 10 dias, também onera o custo para o criador que precisa realizar o exame no animal a cada 60 dias.
Dois laboratórios estão na etapa de auditoria documental e “in loco” de competência do Mapa, onde será averiguada a gestão de qualidade e habilidade técnica, porém, uma vez que o Inmetro já realizou este item com autorização legal amparada pelo convênio Inmetro/Mapa, solicita-se a “licença especial”, para que esses laboratórios possam realizar o exame de diagnóstico do mormo.
Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Marcio Fernandes, que também é médico veterinário, demonstrou sua preocupação tanto pela praticidade dos criadores, como também pelo fato do mormo ser uma zoonose e atingir também seres humanos. “Precisamos desburocratizar o quanto antes esta situação. É inaceitável um Estado movido economicamente pela agropecuária não ter um laboratório que realiza exames para diagnóstico do mormo”, explica.
Em Mato Grosso do Sul, o primeiro caso de mormo relatado foi em abril de 2015, até hoje foram 42 notificações, 11 focos e três casos judicializados.