A deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (12), durante reunião com produtores rurais promovida pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) para debater o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que está articulando com os deputados da bancada ruralista, ações para derrubar os vetos feitos pelo presidente Michel Temer ao sancionar a Lei 13.606/2018.
Segundo a parlamentar, a semana será de articulação entre os deputados da FPA com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, já que a sessão que vai analisar os vetos será conjunta (Câmara dos Deputados e Senado). “Precisamos do voto de 257 deputados na Câmara e 41 votos no Senado para derrubar os vetos do presidente”, explicou Tereza, relatora do PL que originou a Lei do Funrural.
Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, o desconto de 100% de multas de mora e de ofício e nos encargos legais, incluídos os honorários advocatícios previstos no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Além de reinstituir esse desconto, a deputada disse que os parlamentares da Frente defendem a recuperação de outros vetos como o da utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Adquirentes); o fim do efeito cascata (incidência do Funrural sobre cria, recria e engorda de bovinos ou na produção de sementes); e a redução da Alíquota para Produtores Rurais Pessoa Jurídica para 1,7%.
“Esse ponto do efeito cascata incide diretamente nos pagamentos de Mato Grosso do Sul e estamos brigando para derrubar este veto. Vários segmentos sofreram esse impacto e vamos continuar trabalhado com muita garra para isso”, descreveu a deputada.
AVANÇOS NA LEI
Tereza Cristina considera um avanço na legislação a opção de se permitir ao produtor rural optar por contribuir com a seguridade social sobre a folha de pagamentos ou sobre a receita bruta de sua produção.
A lei manteve alguns benefícios aprovados pelo projeto, como a redução de 4% para 2,5% do valor total a dívida na entrada à vista; a opção de recolhimento sobre a folha ou sobre a produção; além da redução da alíquota de contribuição do produtor rural pessoa física para 1,2%, já em vigor.
Para o presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, os assuntos de interesse da classe produtora precisam estar com frequência na mesa de debates da entidade. “Agradecemos a disponibilidade da deputada em vir falar de um assunto tão delicado para o setor produtivo. Todos os temas que são de interesse comum serão enfrentados, debatidos e discutidos com nossos associados. Falar do Funrural é extremamente importante e conclamo mais parlamentares que lutem e consigam benefícios para a classe produtora do nosso Mato Grosso do Sul, assim como a Tereza Cristina tem feito lá em Brasília”, finalizou o presidente.
