Investigados por suspeitas de integrar o “quadrilhão do MDB” – como o grupo ficou conhecido segundo o site “Congresso em Foco” -, o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e José Baptista Lima Filho, um coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, tornaram-se réus na semana passada. A decisão foi formalizada pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que acatou denúncia por organização criminosa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ambos, amigos de longa data do presidente da República, Michel Temer (MDB).
Os três têm negado a prática de crimes e as acusações que lhes são imputadas.
Segundo o Ministério Público, Yunes e José Baptista compuseram um núcleo político formado por caciques do MDB com o objetivo de desviar dinheiro e cometer outros crimes por meio da estrutura de empresas e órgãos públicos. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, que formaliza a denúncia, eles intermediavam propinas ao MDB por meio de esquemas fraudulentos na administração pública.
Os amigos de Temer também são alvos da Operação Skala, que apura outro esquema de corrupção envolvendo o Decreto dos Portos, e chegaram a ser presos em 29 de março pela Polícia Federal. Dois dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou os investigados. A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que àquela época já havia formalizado outra acusação contra Temer, por corrupção passiva no “caso JBS”.
Além de Temer, foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência); os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), todos presos pela Polícia Federal. Um dos principais artífices do processo que levou Dilma Rousseff ao impeachment, Cunha foi o primeiro político da cúpula peemedebista preso em decorrência da Operação Lava Jato.
BLINDAGEM
Temer, Padilha e Moreira Franco foram beneficiados pelo chamado foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado), e tiveram seus casos analisados no STF. Os três tiveram as investigações interrompidas enquanto mantiverem o privilégio de julgamento apenas no Supremo, que tem ritmo processual lento. A Câmara, que tem a atribuição institucional de autorizar consecução de denúncia contra o presidente da República, barrou ambas as investigações contra Temer no ano passado, uma delas envolvendo os ministros.
Devido à ausência da prerrogativa de foro, os demais casos tramitaram na primeira instância da Justiça Federal. Em um primeiro momento, não figuravam na denúncia tanto José Yunes quanto o coronel Lima, como o policial militar aposentado é chamado entre amigos. Com o desenrolar das investigações, eles e o doleiro Lúcio Funaro, operador do MDB que fez delação premiada depois de meses preso, foram incluídos no processo em 21 de fevereiro passado, quando o juízo acatou pedido de aditamento formalizado pelo MPF.
