A ação por improbidade administrativa imputada ao ex-deputado federal Edson Giroto, ao empresário João Amorim e à servidora e ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova, foi suspensa por decisão monocrática no Tribunal de Justiça (TJ/MS). O desembargador Fernando Moreira Marinho tirou da pauta o julgamento que estava previsto para acontecer no dia 31 do mês passado.
A ação cobra R$ 75 milhões do trio, que faz parte do grupo denunciado pelo Ministério Público e investigado pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica, que apura desvios bilionários de verbas públicas mediante fraudes e outros crimes, durante os governos do emedebista André Puccinelli (2007-14). Marinho atendeu a um pedido da defesa que pede a realização de perícia complementar para analisar uma terceira jazida de calcário.
Por sua vez, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, havia negado a solicitação, porque a “novidade” não foi apontada durante a realização da perícia, que comprovou o desvio de R$ 5,7 milhões na manutenção da MS-338, em Ribas do Rio Pardo. A ação suspensa pelo TJMS aponta o desvio de R$ 5,770 milhões nas obras de manutenção da MS-338.
A Proteco Construções, de João Amorim, venceu a licitação, mas subcontratou a Opção Engenharia para realizar o serviço por R$ 3,420 milhões. Ou seja, a empresa de João Amorim ganhou uma fortuna só para intermediar o serviço e a conta ficou para o Estado. Além do ressarcimento integral de R$ 5,7 milhões, o Ministério Público Estadual pede a condenação ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 57,7 milhões e multa civil de R$ 11,5 milhões.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos acusados no início de 2017. Em agosto do ano passado, a VCP – Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia confirmou parte das irregularidades denunciadas pela Força-Tarefa do MPE da Operação Lama Asfáltica. “Diante do exposto, conclui-se que a obra licitada não foi efetivamente executada no montante contratado”, concluíram os peritos.
