O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) trabalha há mais de uma década pelo fim do foro privilegiado para autoridades. No primeiro mandato (2007-2010), Dagoberto foi um dos apoiadores da Proposta de Emenda Constitucional 78/2007 que reforçava o papel da Justiça ao garantir a análise de processos criminais contra deputados e senadores nas primeiras instâncias. Esta PEC agora faz parte de um conjunto de propostas que acabam com o foro privilegiado em quase todas as hierarquias dos Poderes. Dagoberto acredita que o fim desse privilégio seja aprovado até ano que vem.
“A população não quer mais privilégios, ela quer o fim desse foro indecente que é o foro privilegiado. Havia uma expetativa de que o STF fosse resolver essa questão, mas, depois de uma conversa do Toffoli com o Michel Temer, o ministro acabou pedindo vistas para o processo. Eu fico desconfiado de que o fim do foro possa ter ido por água abaixo. Por isso vamos apressar a análise das propostas que existem nessa Casa e acabar com o foro privilegiado”, declarou Dagoberto.
Em 2007, Dagoberto foi presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 130/07 que propunha a revogação o foro privilegiado no poder judiciário para prefeitos, juízes, presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral da República, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente. O relatório da comissão foi aprovado por unanimidade, mas a PEC não chegou a ser votada no Plenário.
“Nós vivemos em plena democracia. Todos devem ser iguais perante a lei assim como já prevê a Constituição. Os deputados não podem ter privilegio. Não é justo os processos virem para o STF onde não são julgados nunca. Os parlamentares acabam sendo absolvidos pela prescrição dos processos. Isso acaba favorecendo os políticos que fazem coisas erradas”, afirmou Dagoberto.
