O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul ofereceu na tarde desta segunda-feira (22) mais uma oportunidade para que jurisdicionados conheçam e debatam sobre o tratamento favorecido e diferenciado às MPEs quando da realização das compras públicas. O curso ‘As Compras Governamentais e as Micro e Pequenas Empresas à Luz da Lei Complementar n°123/2006 e suas Alterações’ foi ministrado pelo diretor geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Eduardo dos Santos Dionizio, no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS, em Campo Grande. “O TCE-MS quer se antecipar a qualquer tipo de situação irregular que ocorra com ausência de dolo, de má fé, prevenir aqueles erros que acontecem por falta de conhecimento. O Tribunal quer preparar os jurisdicionados, ajudá-los, provocá-los a discutir as boas práticas na administração pública. Tudo isso através da formação que temos preconizado aqui.”
O curso teve a participação de mais de cem pessoas e foi dividido em tópicos, passando pelo princípio da ordem econômica, o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, as compras governamentais, as leis complementares, a participação dos Tribunais de Contas na implementação da lei e a função fiscalizadora do TCE.
Durante o curso, o diretor geral explicou que o Tribunal trabalha para ser o indutor da implementação da lei, dessa forma contribuindo para o desenvolvimento local, que é o grande objetivo da lei. Eduardo Dionizio ressaltou ainda que o ganho maior é o fomento a economia local a partir desse tratamento diferenciado. “Se a compra é feita na micro ou pequena empresa no município, certamente esse dinheiro circulará e a riqueza ficará lá para gerar mais emprego e renda para a população”.
A coordenadora da comissão de licitação do município de Ribas do Rio Pardo, Nilvane Souza de Paula, aprovou a iniciativa do Tribunal de Contas. “Toda ajuda sempre é bem vinda. O curso está sendo bem esclarecedor para nós que somos do interior e temos muitas dúvidas. Nós ainda temos que nos estruturar, estamos no começo de um novo mandato”.
