A aprovação do crédito de R$ 2 bilhões de auxílio aos municípios foi bastante comemorada pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB). “Para nós, embora não resolva todos os problemas, já é um alívio, tendo em vista o agravamento de problemas com a queda de receita”, salientou o dirigente municipalista.
Do auxílio – aprovado pelo Congresso Nacional com apoio do presidente Michel Temer -, caberá às 79 prefeituras sul-mato-grossenses um rateio de cerca de R$ 29 milhões. A matéria aprovada pelo Congresso abre crédito para os Ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões), garantindo o socorro financeiro aos municípios previsto na Medida Provisória 815/2017.
Caravina ressaltou a atuação da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e das associações estaduais. A seu ver, com essa mobilização o texto do auxílio financeiro aos municípios foi colocado em votação no Congresso e aprovado por unanimidade. “Agora, é só aguardar a transferência do recurso. Parabéns a todos”, felicitou Caravina, ao comunicar a boa notícia os colegas prefeitos por meio do aplicativo WhatsApp.
MOBILIZAÇÃO
Membro do Conselho Político da CNM, Caravina tem ido frequentemente a Brasília participar de reuniões e de mobilizações em torno desse e de outros temas de interesse dos municípios, e a aprovação do auxílio financeiro estava sendo aguardada com grande expectativa, uma vez que, pelo acordo entre o movimento municipalista e o presidente Temer, o dinheiro deveria ser liberado no fim do ano passado.
A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação. De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM.
Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.
