A CPI dos Combustíveis em curso na Assembleia Legislativa, com as informações dos depoimentos coletados nas audiências, já começa a identificar as falhas na fiscalização de postos e distribuidoras em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares planejam incluir no relatório final recomendações de melhorias a serem feitas pelo governo do Estado na forma como o controle do setor é realizado.
Entre os problemas encontrados estão a falta de comunicação entre o Procon estadual e os municipais, a não existência de ações efetivas que coíbam aumentos abusivos e a falta de controle sobre a qualidade dos combustíveis vendidos no Estado, já que não há um laboratório credencial para fazer a análise.
“Os problemas estão muito nítidos. A CPI poderá sugerir ao governo que faça algumas mudanças e melhorias nas instituições. O Procon tem função importantíssima na defesa do consumidor e precisa atuar de forma efetiva para obter resultados favoráveis”, explicou o presidente da CPI, deputado José Carlos Barbosinha. “Apenas uma notificação da superintendência aos postos de Campo Grande, no ano passado, já gerou a queda dos preços na bomba. Essas ações precisam acontecer o interior”, completou.
Até agora, a CPI já ouviu três pessoas. A superintendente estadual do Procon, Rosemeire da Costa, ouvida na semana passada, o coordenador do Procon em Dourados, Rozemar Souza, e o empresário Paulo Percinato. Os dois últimos foram interrogados nesta terça-feira, 15.
Os representantes do Procon confirmaram a falta de comunicação entre os órgãos, a fiscalização deficitária e a inexistência de medidas efetivas contra os postos de combustíveis.
Rozemar afirmou ainda em depoimento que o órgão apenas faz o acompanhamento mensal dos preços em Dourados e que, mesmo tendo identificado similaridade nos valores cobrados e nos aumentos, não tomou nenhuma medida administrativa, encaminhando os dados apurados para o Ministério Público Estadual. “Nós entendemos que o preço igual não tem problema, desde que não seja algo combinado”, afirmou à CPI.
O coordenador explicou também que mensalmente o Procon de Dourados faz um levantamento em 64 postos de combustíveis, mas apenas cinco têm preços menores e diferentes da maioria.
A CPI também solicitou ao coordenador do Procon de Dourados que encaminhe à comissão o relatório de 2015 com o levantamento dos preços de combustíveis nos postos de Dourados. Também foi pedido uma lista com os nomes dos proprietários dos postos.
Sigilo – O empresário Paulo Percinato, que foi ouvido na mesma sessão da CPI, pediu sigilo sobre o conteúdo do depoimento e não falou com a imprensa. Segundo o presidente Barbosinha, a medida é um direito do depoente. No ano passado, em audiência pública sobre o tema, Percinato, que é proprietário de um posto, alegou existir um cartel em Dourados.
Fazem parte da comissão também os deputados João Grandão (PT), como vice-presidente, Maurício Picarelli (PSDB), como relator, Angelo Guerreiro (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) como membros.
Objetivo – A próxima reunião da Comissão está prevista para o dia 22, a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara da Casa de Leis. O objetivo da CPI é investigar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis, denúncias de supostas formações de cartel e realização de dumping (vendas abaixo do preço de mercado para prejudicar os concorrentes).
A CPI dos Combustíveis está recebendo denúncias e colaborações da população que possam ajudar nas investigações por meio do email[email protected] e da página www.facebook.com/cpidoscombustiveis
(Assessoria)
