Interrompida em virtude da pandemia de Covid-19 e de uma pendência na Justiça, a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar abusos tarifários nas contas de energia elétrica tem o apoio da Assembleia Legislativa para dar continuidade aos trabalhos e ir até o fim, logo que as atividades forem reiniciadas. É com essa garantia que o deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da CPI da Energisa, está contando para levar adiante a série de procedimentos pré-estabelecidos para apurar as razões pelas quais as contas de luz estão com valores tão elevados.
A Mesa Diretora da Alems afiança que não faltará suporte ao trabalho da CPI. Para os deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), presidente e 1º secretário da Casa, a instauração do colegiado atendeu a um clamor da sociedade e seguiu os procedimentos regimentais. “A Assembleia é a caixa de ressonância das legítimas manifestações da sociedade, todos têm voz e vez assegurados”, afirma Corrêa. A CPI da Energisa foi instaurada no dia 12 de novembro de 2019 e sofreu os impactos restritivos no período de pandemia.
No último dia 16, Orro reuniu-se em videoconferência com seu colega cuiabano Faissal Calil, que buscava subsídios para semelhante CPI aberta pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, estado que também está na jurisdição da Energisa. “A CPI vem encontrando muitas dificuldades, mas tem apoio da população e eu acredito na justiça. Queremos pagar um preço justo pela energia, não essa exorbitância. Não podemos e não vamos aceitar isso”, frisou.
NA JUSTIÇA
A Alems suspendeu até o próximo dia 30 o prazo de tramitação da CPI. Além disso, a Comissão foi intimada em maio do ano passado para cumprimento da liminar de um mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo pela Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos. A empresa argumentou que o laboratório da Universidade não teria chancela do Inmetro para a aferição. A Mesa Diretora da Alems entrou com dois recursos para manter a perícia dos relógios na USP.
Em um dos recursos encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia. Orro diz estar aguardando a decisão do Judiciário sobre o recurso interposto pelo colegiado para derrubar a liminar que atendeu a ação da Energisa. Agora, diante de novo reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Orro propõe a mobilização das forças populares e políticas para barrar essa conta e exigir reajuste zero durante a pandemia.
