Apesar de todo o esforço e das manobras da base governista na tentativa de impedir a instalação da CPI da Pandemia, a minoria oposicionista logrou emplacar a sua explosiva proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), leu e declarou aberta na sessão de terça-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a atuação do governo federal no combate e prevenção à pandemia de Covid-19. A leitura atendeu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada na quinta-feira (8) da semana passada pelo ministro Luiz Roberto Barroso.
Além de dar prioridade ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por ser o mais antigo a ser apresentado, Pacheco também incluiu no objeto da CPI a investigação dos repasses da União a estados e municípios, como previsto em outro requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O presidente excluiu, deste segundo requerimento, as competências legislativas e administrativas de outros entes, como a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
“A Comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, disse o presidente em seu pronunciamento.
TUMULTO
Após a leitura do requerimento, a estratégia colocada em campo pelos governistas foi tumultuar os trabalhos a ponto de os líderes dos partidos não conseguirem indicar os membros para a CPI. Depois de criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito só é efetivamente instalada e passa a funcionar após serem designados os senadores que irão integrá-la. Feita a leitura do requerimento, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros. Ou seja, o imbróglio ainda pode se arrastar por mais alguns dias.
O MDB, que tem a bancada majoritária no Senado, indicou para a CPI dois nomes considerados independentes: Renan Calheiros (AL) e o líder, Eduardo Braga (AM). Jader Barbalho (PA) deve ser indicado como um dos suplentes. O PSD, segunda maior bancada, tem dois senadores que assinaram o requerimento da CPI: Otto Alencar (BA) e Omar Aziz (AM). O PT vem com o senador Humberto Costa (PE). O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou Randolfe Rodrigues (AP) e Alessandro Vieira (SE).
REVESES
Bolsonaro ganhou um único round, por enquanto, que foi a inclusão dos estados e municípios, atendendo seus objetivos de responsabilizar ou compartilhar as culpas com governadores e prefeitos. Mas já sofreu derrotas. A primeira foi a determinação do STF para criar uma CPI. A segunda foi o atendimento ao pedido protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues, para investigar o governo federal, principalmente no atraso na compra de vacinas e a omissão no colapso da saúde em Manaus no início do ano.
Outro revés de Bolsonaro: horas antes do início da sessão, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado emitiu parecer afirmando que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma CPI. Entretanto, a Mesa informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Pela Constituição, somente as Assembleias Legislativas e Câmaras de vereadores podem investigar os atos e gastos dos governos estaduais e prefeituras municipais.
Apesar da incerteza a respeito de quando, de fato, começarão os trabalhos da CPI, a abertura é o primeiro passo das instituições brasileiras para investigar o presidente e tentar responsabilizá-lo pelos graves danos que a pandemia ainda está causando. No domingo (11) o senador Jorge Kajuru (Ciadania/GO) divulgou uma conversa telefônica gravada na qual Bolsonaro instiga a abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo.
