Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizaram o julgamento, em Sessão Ordinária do Pleno na quarta-feira (29), das contas do Governo do Estado. A emissão do Parecer Prévio Favorável ao Balanço Geral das Contas referentes ao exercício do ano de 2018 foi relatada pelo vice-presidente, conselheiro Flávio Kayatt, que pontuou em seu relatório observações, ressalvas e recomendações ao governador Reinaldo Azambuja Silva.
De acordo com o conselheiro-relator, a apresentação da prestação de contas foi apresentada no prazo estabelecido, no dia 29 de março de 2019 (Ofício n. 271/ SCGE/GAB/SEFAZ), nos termos da Constituição Estadual e da Lei Complementar (estadual) n. 160, de 2012.
A documentação, referente ao processo em questão, recebeu a numeração TC/2631/2019 e no relatório o conselheiro-relator Flávio Kayatt assim votou: “seja emitido Parecer Prévio Favorável à Aprovação, pelo Poder Legislativo Estadual, da Prestação de Contas Anual de Governo relativa ao exercício financeiro de 2018, apresentada pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja Silva, em conformidade com o disposto no art. 77, I, da Constituição Estadual, e nos arts. 21, I, e 59, II, e § 3º, da Lei Complementar (estadual) n 160, de 2012”.
TRAMITAÇÃO
Antes de ser apreciado na sessão, o Balanço foi encaminhado para análise da Comissão Especial, depois seguiu para avaliação da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). Com base nas análises técnicas e jurídicas, o conselheiro Flávio Kayatt elaborou o relatório-voto, apreciado pelo Plenário do TCE-MS. Agora o documento seguirá para apreciação político-administrativa da Assembleia Legislativa.
CAPACITAÇÃO
O projeto ‘O Tribunal que é da nossa conta’, realizado pelo TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo, chega à região norte do Estado. O encontro reuniu em Coxim, na sexta-feira (31), gestores públicos municipais e estaduais em busca de mais capacitação e conhecimento sobre os procedimentos e os sistemas de controle adotados pela Corte de Contas de Mato Grosso do Sul.
O projeto, direcionado à prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, servidores das Câmaras Municipais, servidores municipais, juízes, promotores, conselhos, associações, sindicatos e sociedade civil, surgiu da necessidade de capacitar e ampliar os conhecimentos dos jurisdicionados, principalmente, após a implantação das Divisões Temáticas no TCE-MS.
Estiveram na pauta palestras sobre licitações, protocolo virtual, e-Contas, compras públicas, auditorias em educação e as principais mudanças implantadas no TCE-MS.
