Entra em vigor na próxima sexta-feira, 1º de outubro, a lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na conta de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Calcula-se que mais de um milhão de unidades consumidoras serão beneficiadas pela lei, que foi sancionada nesta sexta-feira (24) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), seu idealizador.
Enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, haverá uma redução de três pontos percentuais de ICMS nas faturas de energia elétrica. Com a medida, o Estado abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, segundo os cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). De acordo com o governador, a proposta faz parte de um conjunto de ações do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia de Covid-19.
Há que se destacar também o papel fundamental dos 24 deputados da Assembleia Legislativa (Alems), que aceleraram o andamento da matéria e garantiram sua rápida aprovação. “A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja.
A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.
