A poucos dias de ser iniciado o ano legislativo, o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB) faz um aceno de confiança nas decisões que serão tomadas pelos poderes públicos em 2020. Além das políticas públicas vitoriosas de inclusão social e da retomada do desenvolvimento, o parlamentar acredita que a sociedade terá dias melhores na agenda humanista, graças aos vários avanços propostos na Assembleia Legislativa e sancionados pelo Executivo.
Rinaldo fala com conhecimento de causa e autoridade sobre o assunto, porque ele é um dos principais contribuintes das políticas de promoção humana. Existem várias medidas adotadas no Estado que nasceram em projetos de sua autoria, a maioria dirigida às questões afirmativas de gênero, educação, saúde, prevenção e combate à violência, ao suicídio, à exploração sexual e do trabalho infantil.
Uma de suas iniciativas marcantes foi a luta pela implantação da Sala Lilás nas delegacias de Polícia. Trata-se de um espaço estruturado para receber e dar assistência às mulheres vítimas de violência. Aos poucos, esta inovação humanizadora começa a fazer parte dos ambientes do sistema policial sul-mato-grossense. No ano passado foi sancionado o projeto que determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte, fazendo com que os hospitais públicos informem, por meio de cartazes, sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência sexual.
“As 72 horas seguintes ao crime são determinantes para a administração dos remédios contra infecções sexualmente transmissíveis”, argumentou Rinaldo quando apresentou seu projeto, que resultou na edição da Lei 5.394, já em vigor. O conteúdo dos cartazes é simples e objetivo: “Lei do Minuto Seguinte – Sua Palavra é Lei. A Lei Nº 12.845/2013 garante o atendimento imediato, emergencial e integral às vítimas de violência sexual, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS”.
Qualquer pessoa abusada sexualmente deve receber atendimento completo, que inclui tratamento médico, psicológico e social, administração de medicamentos contra gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, coleta de material para a realização do exame de HIV, fornecimento de orientações e serviços sanitários. A legislação assegura assistência emergencial gratuita 24 horas, em qualquer hospital do SUS, público ou conveniado.
EMENDAS
Rinaldo investiu também na estruturação dos estabelecimentos de ensino da rede pública, por meio das cotas de emenda parlamentar a que tem direito. Ele direcionou as dotações sobretudo para estudantes nas faixas infantis e infanto-juvenis. Uma das beneficiadas foi a Creche Pequeno Príncipe, em Campo Grande, para a qual a emenda garantiu a aquisição de climatizador e cadeiras, além da atualização do sistema de segurança.
Os abusos e a violência contra a mulher e a criança foram alvo de vários projetos e ações de Rinaldo. Uma das mobilizações aconteceu em maio, durante a Semana de Combate à Pedofilia, período em que instituições públicas ou privadas podem realizar campanhas de combate à exploração e ao abuso sexual infanto-juvenil.
A mobilização está prevista pela Lei 3.707, de autoria de Rinaldo Modesto, e foi criada “pela necessidade de mecanismos que assegurem às famílias um acesso rápido, prático e objetivo às informações e às orientações sobre como entender e identificar casos de pedofilia, além dos procedimentos que devem ser adotados”. Outro projeto de lei do deputado que a Assembleia aprovou inclui no cadastro dos programas sociais o registro de informações sobre eventuais abusos ou violência doméstica sofrida pelas mulheres cadastradas.
