Fevereiro mal chegou à sua metade e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já produz um volume de trabalho que surpreende na quantidade e na qualidade. Em poucos dias e algumas sessões, além de 13 projetos de lei apresentados e submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, matérias distribuídas numa quarta-feira, na primeira reunião de seus integrantes, os 24 deputados já protagonizam um dos ritmos mais intensos no histórico do mês de abertura do ano político.
Segundo o presidente da AL-MS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), todos os 24 mandatos da Casa estão conscientes de sua responsabilidade, fazem a leitura correta do recado das urnas e se renovam na disposição da fidelidade aos apelos do eleitor. “Aqui é o esteio central do sistema democrático, é o principal escoadouro das manifestações e das legítimas vontades da população”, define. “Se queremos um Legislativo autônomo, fortalecido, capacitado para a representação popular, precisamos fazer jus à confiança da sociedade, que é o item decisivo para o fortalecimento do poder”.
O estilo de Corrêa – que sempre foi um garimpeiro de resultados de interesse da sociedade, democrata, empreendedor e articulado – corresponde ao ânimo e à expectativa dos demais deputados. Isso explica o acúmulo de demandas e intervenções que entram e saem do Palácio Guaicurus para as soluções pertinentes ou encaminhamentos políticos, sociais e institucionais. As pautas do cotidiano da Assembleia estão tomadas desde que se instalou o exercício legislativo, no primeiro dia do mês.
Um dos assuntos que dominaram os espaços de debate, especialmente o Plenário Júlio Maia, é a política tarifária das concessionárias de serviços essenciais, sobretudo a Energisa. A elevada carga tributária incidente na conta de luz, a demora na resolução de problemas de abastecimento – principalmente ao campo – e o número significativo de famílias de baixa renda sem o benefício da isenção tarifária estão entre as principais discussões. Corrêa, que há seis anos presidiu a CPI da Enersul com resultados positivos para os consumidores, aposta no papel que a Casa exerce em defesa da sociedade.
Na quarta-feira, 13, os deputados se reuniram no plenário com a diretoria da Energisa e diante do público presente apresentaram suas razões, preocupações e cobranças. O evento, proposto pelos deputados Marçal Filho (PSDB) e Pedro Kemp (PT), contou com a presença do superintendente do Procon/MS, Marcelo Monteiro Salomão. “É fundamental ressaltar a participação ativa dos deputados e da direção da empresa, que atendeu ao nosso chamado”, salientou Corrêa.
Democraticamente, os representantes da Energisa (Marcelo Vinhaes Monteiro, diretor-presidente, Ercílio Diniz, gerente de serviços comerciais, e Dayanni Grassano, gerente de regulamentação) tiveram seu tempo ao microfone para responder aos questionamentos e esclarecer dúvidas. Para Marçal Filho, o clima não poderia provocar aumento generalizado da conta de luz, mas apenas elevações pontuais. Pedro Kemp enfatizou que o fornecimento de energia, sendo um serviço essencial, impõe que se acompanhe com muito cuidado toda alteração no valor da conta de luz.
Marcelo Salomão informou que no ano passado a Energisa figurou em primeiro lugar entre as empresas mais reclamadas. No ano anterior, a concessionária aparecia na terceira colocação. Ele disse que o Procon/MS notificou a Energisa para prestar esclarecimentos no dia 17 de janeiro e a reunião foi realizada no dia 23 do mesmo mês, com a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
O criador do movimento “Energia cara, não”, Venício Leite, falou sobre o projeto contra aumentos abusivos na tarifa de energia elétrica. Segundo Leite, a intenção é levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um abaixo assinado para que a situação seja averiguada. “De janeiro a dezembro de 2018, houve reajuste de 49% na tarifa de luz. O valor autorizado pela Aneel era pouco mais de 10%. Não há explicação para tudo isso de aumento. Queremos também que os novos medidores de luz sejam aferidos, pois está havendo diferença na leitura, se compararmos aos relógios antigos”, pontuou.
POLÊMICAS
A Assembleia está discutindo também a “cota zero”, como ficou chamado o decreto que o governo estadual pretende baixar em março para proibir a pesca profissional ou para abate, liberando somente a pesca esportiva pela modalidade pesque-solte. A proposta do Governo é estabelecer de forma gradual a cota zero para a pesca amadora. O deputado estadual Cabo Almi (PT) anunciou audiências públicas nos municípios que serão atingidos pela medida. Segundo ele, a proposta do Executivo não irá recuperar os estoques pesqueiros dos rios.
PREVENÇÃO
Os parlamentares também querem prevenir acidentes e tragédias no Estado, como aconteceu em Minas, no rompimento da Barragem de Brumadinho, e no Rio de Janeiro, com o incêndio no CT do Flamengo. Vários deputados criticaram a negligência de governos e empresas nas ações fiscalizatórias e preventivas. Para o deputado Professor Rinaldo (PSDB), é preciso responsabilidade. Lidio Lopes (Patri) afirmou: “Não bastou a Boate Kiss, brasileiro tem mania de chorar o leite derramado. O helicóptero do acidente do jornalista Ricardo Boechat iria passar por revisão, mas só depois do acidente, sendo que deveria ser antes de voar”.
Os deputados também comentaram a caótica situação da saúde pública em muitos municípios. Neno Razuk (PTB) afirmou que em Dourados faltaram repasses do Ministério da Saúde e a implementação do Hospital Regional não teve andamento, para dar conta da demanda. O deputado Antonio Vaz (PRB) reforçou que é absolutamente urgente e necessário o governo promover ações intensas e contundentes para dar maior divulgação ao nome de Mato Grosso do Sul. Acredita que só assim a confusão que é feita com Mato Grosso pode ser corrigida.
