Na última quinta-feira (25), Clodoilson Pires (PODEMOS) apresentou o Projeto de Resolução n. 474/21, que visa ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na Câmara Municipal. O texto modifica a Resolução n. 1.147 de 2013, já em vigor, que trata acerca dos intérpretes de Libras na Casa de Leis.
Pela conjuntura atual, a Câmara é obrigada a disponibilizar intérpretes de Libras, que atuarão nas sessões legislativas. A Casa, entretanto, dispõe de uma única servidora habilitada, o que impede que sejam atendidas, simultaneamente, duas pessoas com deficiência, uma na sessão e uma na recepção, a título de exemplo.
Como forma de aperfeiçoar o texto vigente e ampliar o acesso ao órgão, o vereador propõe a obrigatoriedade da permanência de ao menos um intérprete na recepção, local precípuo de atendimento primário ao povo. A regra vai ao encontro da Lei Federal n. 10.436/02, e também do Decreto n. 5.626/05, que preconizam o “amplo atendimento” ao público citado na esfera federal, trazendo tal acessibilidade para o âmbito municipal.
GABINETE ABERTO
O gabinete do vereador Clodoilson Pires está aberto para toda a população. Basta se encaminhar para a Câmara Municipal de Campo Grande para conversar com o vereador e sua equipe. Os meios a seguir também estão disponíveis para contato: WhatsApp: (67) 99339-4234; E-mail: [email protected]; Telefones Gabinete: 67 3316-1522 / 67 3316-1523.
