As críticas aos desastrosos 5 últimos anos da administração pública campo-grandense florescem em todos os segmentos sociais e bairros. São adjetivos nada lisonjeiros ao prefeito e sua equipe, bem como aos vereadores. São os responsáveis, direta e indiretamente, pela decadência da cidade.
Pior que as palavras são os números. As despesas dos vários setores da administração de Campo Grande, quando comparadas com a média dos outros municípios brasileiros, desnuda o desconhecimento da organização e administração.
Comecem a ficar chocados com a saúde. Campo Grande gasta 37,1% do dinheiro que arrecada com a saúde, enquanto a média nacional é de 30,6%. Como? Campo Grande gasta acima da média? Sim. Esta é a verdade. A Prefeitura da Capital gasta bem mais do que a média dos municípios e apresenta um serviço que pode ser classificado entre ruim e péssimo.
Infelizmente as dores não se circunscrevem apenas à saúde pública. A atual gestão gastou menos que os 25% definido na Constituição na área da Educação. Por não aplicar o mínimo ele corre o risco de ser responsabilizado por improbidade administrativa, ser cassado e ficar inelegível.
Todavia, a atual gestão não conseguiu elevá-lo ao patamar do ótimo desejável; quando muito, é um razoável serviço. No item urbanismo, a despesa é inferior à média dos municípios; e o serviço como se vê é abaixo da média. Obras maus feitas, tapa-buracos intermináveis, constrangendo motoristas e lojistas.
No quesito transporte há uma imensa despesa que não aparece – 8,37% em Campo Grande e 1,39% de média nacional. Esse é o calcanhar de Aquiles de Marquinhos. Não faz cumprir o contrato com Consórcio Guaicurus, prometeu em campanha rever o contrato. Mas na prática é conivente. Não está nem aí para o sofrimento dos usuários.
Prenúncio de uma gestão desastrosa, com final melancólico. Uma gestão desgastada e debruçada sobre velhas práticas e vícios administrativos, como todos sabem, a gestão Marquinhos Trad não criou e nem criará nada. Não por incompetência de sua equipe, ao contrário, mas por sua própria incapacidade de ouvir e aceitar o que é visto como certo e correto dentro de uma boa gestão pública de qualidade.
A atual administração, não tem nenhum projeto desenvolvido por ele que possa receber reconhecimento. Isso porque ele, apenas destrói o que os outros fizeram. Assim tem agido o prefeito de Campo Grande, que está negativado no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) Serasa do setor público. Tem, portanto, certidão negativa por dívidas previdenciárias. Conforme o Sistema de Transferências Governamentais, a prefeitura deixou de comprovar regularidade quanto a tributos, a contribuições previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.
VERGONHA
De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado, o município de Campo Grande tem uma dívida de R$ 1.760.755,83 (um milhão, setecentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Com a inscrição no Cadin, que é mesma coisa do Serasa no setor público, o que impede o município de celebrar convênios com a União, por exemplo. Campo Grande está com nota “C“ na CAPAG (Capacidade de Pagamento), isto significa que não atesta capacidade para obtenção de garantias. No que diz respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município está acima do limite prudencial com 110.76% de comprometimento com receita de operação de crédito/despesa de Capital.
Cabe ao prefeito Marquinhos Trad e a seus assessores da área financeira e administrativa prestar esclarecimentos à sociedade e corrigir o grave erro. Compete, entre outros, ao secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedrossian Neto, ir a público explicar porque a prefeitura está com certidão negativa desde março do ano passado.
Os prejuízos financeiros, gerenciais e agora morais causados por este absurdo são incalculáveis. Por exemplo: Campo Grande tem deixado de receber repasses e emendas de parlamentares. Um dos casos é em relação a patrulhas mecanizadas devido que o município está negativado.
MALANDRAGEM
O descumprimento pela prefeitura de Campo Grande de lei municipal que isenta mutuários de programas sociais de habitação do pagamento do IPTU tem levado centenas de pessoas a acionar a Justiça para garantir que seus direitos sejam respeitados. Tanto na Justiça comum como nos juizados especiais, as ações se avolumam, gerando um passivo que cedo ou tarde vai pesar no bolso dos contribuintes.
Com apenas três parágrafos, a Lei Municipal 5.680/2016, promulgada pela Câmara dos Vereadores, isenta do pagamento do IPTU os mutuários dos Programas Habitacionais Minha Casa, Minha Vida, áreas de desfavelamento e de loteamentos sociais executados pelo poder público.
A isenção perdurará, conforme a norma, enquanto o financiamento estiver em vigor. Os imóveis construídos atingidos pela isenção do tributo são aqueles cujo valor venal correspondente, na data do fato gerador, seja igual ou inferior a R$ 83 mil.
Acontece que a prefeitura não tem respeitado esta lei e vem cobrando o IPTU de centenas de pessoas carentes cujos imóveis têm valores abaixo de R$ 83 mil lançados nos carnês do IPTU. A norma é clara, não há condição legal de o município lançar esses tributos e muito menos de cobrá-los”, explica o advogado Vinícius Santana Pizetta, patrono de centenas de ações contra esse tipo de cobrança ilegal e abusiva.
O pior é que nem mesmo decisões favoráveis aos contribuintes vêm sendo cumpridas pelo município, que está sendo obrigado a devolver valores cobrados indevidamente dos mutuários.
Fiscalização
Além da obrigação dos 29 vereadores, especialmente pelos integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a fiscalização da execução orçamentária e uso correto de todos os recursos públicos também pode ser feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ainda pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Se envolver verba da União, o Ministério Público Federal também pode agir. É competência do Legislativo Municipal abrir uma comissão processante.
Já o afastamento do chefe do executivo das funções pode ser feito tanto pela Câmara quanto pelo Ministério Público. No caso de ação de improbidade, ela tem caráter de personalismo, portanto na hipótese de abertura ela não transfere para a vice-prefeita Adriane Lopes (Patriota).
Caso ocorra renúncia do mandato, o que pode ocorrer é a ação deixar de tramitar no Tribunal de Justiça Estadual e passa a ser em juízo de primeiro grau, o que seria pior para o investigado.
Marquinhos vem agindo como dono da cidade, dando as cartas e jogando de mão. Administra a prefeitura como se fosse uma empresa privada, levando a cidade ao caos. Até quando os vereadores vão segurar esta batata quente?. A população assiste perplexa o prefeito fazer o que quer, desrespeitando a tudo e a todos. Se ele não é o dono da cidade, age como tal! com a anuência dos órgão fiscalizadores. Com certeza!
