Em matéria penal, Michel Temer revela-se um recordista. Supera suas próprias marcas numa velocidade estonteante. Virou o primeiro presidente da história a ser denunciado por corrupção.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os integrantes do chamado “PMDB da Câmara” por organização criminosa. São acusados o presidente da República, Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa.
Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina, além de outros integrantes do chamado “PMDB do Senado”. Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do “PMDB da Câmara”, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque.
Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Rocha Loures têm relação próxima e antiga com Michel Temer, daí porque nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele.
Explica-se a rápida ascensão de Eduardo Cunha no âmbito do PMDB e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos; e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos, que teria beneficiado uma empresa do setor.
Eduardo Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, por corrupção passiva e evasão de divisas por uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin, pela Petrobras. O ex-parlamentar foi acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina. A defesa apelou ao TRF-4 e a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses.
É bom lembrar que o deputado federal Carlos Marun, hoje licenciado e atual ministro, é defensor do preso por vários crimes Eduardo Cunha e foi alçado a condição de ministro, segundo a Folha de São Paulo, por indicação do mesmo. No estado mantém estreitas relações com o ex-governador André Puccinelli, de quem foi secretário tanto na prefeitura quanto no governo do estado, quando este era prefeito e governador. Marun foi e ainda é um dos maiores articuladores da campanha de Puccinelli.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de prisão pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal (CEF). Em alegações finais, última fase da ação penal na qual Geddel é réu, os procuradores responsáveis pelo caso afirmam que o ex-ministro tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção.
Em seu poder foram encontrados R$ 51 milhões em espécie, armazenados num apartamento que só servia como cofre para guardar dinheiro de propinas.
Levantamento aponta que 15 dos 24 ministros do governo Michel Temer são investigados pela Justiça ou tiveram o nome citado na Operação Lava Jato. Assim como ex-ministros que acabaram deixando o governo no meio de sérias denúncias. A lista é enorme, mas vale citar alguns, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Helder Barbalho, Leonardo Picciani, Blairo Maggi, Ricardo Barros, Mauricio Quintela Lessa, entre muitos outros.
No Rio de Janeiro a situação é calamitosa e o ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso, tem mais de 50 denúncias e vários indiciamentos. Deixou o estado em situação catastrófica, com grandes dificuldades para se reerguer. Ele tinha formado uma verdadeira quadrilha que assaltava os cofres públicos.
Em Mato Grosso do Sul não é diferente e a operação Lama Asfáltica já denunciou o líder máximo dos peemedebistas, André Puccinelli, que inclusive foi preso na oportunidade. Sendo que seus amigos e operadores Giroto e Amorim se encontram presos por ordem emanada do STF.
