Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação do comércio de alimentos em locais públicos (Food Truck, ambulantes e afins) na Capital.
A arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Jonir Lopes, explicou durante a reunião que para a regulamentação do comércio em locais públicos ser efetivada devem ser levados vários fatores em consideração. “Através de alguns estudos foi possível identificar que temos sete regiões urbanas em Campo Grande, ainda não chegamos a uma conclusão para definir as peculiaridades de cada região. Para que a regulamentação desse comércio seja efetiva tem que ser levada em consideração que cada região deve ter sua peculiaridade, que cada região deve atender aquilo que os próprios empreendedores almejam. Estudar o que é preponderante nesta região. Temos que levar em consideração o que os vizinhos pensam, nas inúmeras leis existentes, tudo isso tem que ser apurado, isso merece ser estudado com carinho. Vejo esse comércio de forma positiva, fundamental para geração de emprego e renda para as famílias”, explicou.
“Verifiquei também que no município há sete setores que tratam especificamente de área pública, cada setor trata da área pública de forma diferente, por isso temos que somar as secretarias, cada uma na sua esfera de competência, tudo isso tem que ser avaliado. Todos nós temos a responsabilidade de buscar um desenvolvimento urbano equilibrado, buscar aquilo mais adequado em termos de complexo urbano, principalmente, do ponto de vista econômico e sustentável. A Semadur tem a competência de tratar o assunto do meio ambiente”, completou Jonir.
De acordo com o secretário da Semadur, Luis Eduardo Costa, a Semadur irá se empenhar em fazer um trabalho efetivo para regulamentação do comércio de alimentos em locais públicos. “Debater e colocar os regramentos é fundamental, eu me comprometo em trabalharmos duro para regulamentação desse tipo de comércio. Estamos falando em geração de emprego e renda, de vigilância sanitária, de ocupação de calçadas, estamos falando da questão ambiental, deixo todo meu apoio juntos com os técnicos da Semadur para estudarmos o assunto”, comprometeu.
O técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Carlos Roberto Ximenes, também se comprometeu com a discussão do assunto para regulamentar o comércio em locais públicos. “Nós temos o conselho de desenvolvimento urbano que envolve todos os segmentos, não só o público, mas também o setor da iniciativa privada que vai minar em uma discussão interessante para caminharmos para uma regulamentação boa para cidade como um todo. Tem que ser muito bem pensado para uma coisa não interferir em outra, o impacto desse comércio com a vizinhança, por exemplo, mas entendo a parte social e econômica. Nos colocamos à disposição para ser um campo de discussão também”, apoiou.
Para o vereador André Salineiro, têm que ser estabelecidos mecanismos para facilitar e dar condições de trabalho digno para as pessoas. “Nos preocupamos com a causa de vocês, algo tem que ser feito, acredito no estado liberal, temos que criar mecanismos para as pessoas trabalharem e ter condição digna. Defendo mecanismos que estimulem o empreendedorismo e defendo também menor oneração das pessoas produtoras de consumo”, defendeu.
Já de acordo com o vereador Otávio Trad, é importante esclarecer os direitos e deveres desse tipo de comércio na cidade. “É importante para aqueles que vivem dessa atividade que tenham ciência de seus direitos e deveres. Eu me coloco à disposição para que possamos de maneira efetiva realizar essa regulamentação para que esses trabalhadores possam ter, enfim, a ciência de seus direitos e deveres, quais são os limites de atuação e os seus direitos para desenvolver essa atividade que é fundamental na cidade, estamos passando por uma dificuldade financeira no país, e começar a dificultar o que já está difícil para o trabalhador brasileiro vai contra o que nós queremos para o nossa cidade, o desenvolvimento”, alegou.
