Durante ato de transferência do Patrimônio Público da União da Casa da Mulher Brasileira para a Prefeitura de Campo Grande, o senador Pedro Chaves (PSC) destacou o empenho no Congresso Nacional para garantir às mulheres a segurança e o respeito que elas merecem. “Sou um batalhador da causa da violência contra as mulheres. Tenho atuado firmemente no Senado contra todo tipo de discriminação, especialmente contra as mulheres que são nossas parceiras e representam papel fundamental na sociedade”. Com a presença do prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), o evento realizado nesta segunda-feira (27), também foi marcado pelo lançamento da Campanha ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres’.
Na solenidade, a subsecretária de Políticas para Mulher, Carla Stephanini, falou da importância da cedência pela União, do prédio e bens patrimoniais em uso na Casa da Mulher Brasileira para a prefeitura. Segundo ela, a partir de agora, Campo Grande passará a ter posse e responsabilidade, em definitivo, pelo patrimônio. “Essa transferência mostra a credibilidade que a Capital está tendo no governo federal para receber esse bem tão importante para as mulheres”, declarou Carla. “Agora, mais do que nunca, precisaremos do apoio da nossa bancada federal, representada nesse ato pelo senador Pedro Chaves, para garantir os subsídios necessários para o andamento e a continuidade desse importante projeto, que é a Casa da Mulher Brasileira”, completou.
Em resposta, Pedro Chaves assegurou que buscará, em Brasília, o auxílio necessário para a entidade continuar com o trabalho em benefício das mulheres. “Essa ação importantíssima precisa ter um fluxo de caixa contínuo para que as atividades não corram o risco de parar. Por isso, irei propor a criação de um fundo que garanta recursos da União de forma contínua para esse trabalho. A Casa da Mulher precisa de orçamento determinado para que não falte recurso financeiro em hipótese nenhuma”, afirmou.
Em Campo Grande, segundo Carla Stephanini, os números da violência contra mulheres são alarmantes. De março a outubro deste ano foram 13 casos de feminicídio tentados e cinco casos consumados na Capital. Já as ocorrências das mais diversas formas de crimes praticados contra as mulheres ultrapassaram as 5,3 mil denúncias. “Os números justificam todo o nosso esforço. Além de agirmos no sentido da prevenção e de encorajar as mulheres a denunciarem, nós temos os mecanismos de proteção a elas, a começar pela Lei Maria da Penha e toda a rede de proteção que funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira. Somos o único no país que nunca fecha”, afirmou a subsecretária.
Impressionado com o trabalho promovido na Casa da Mulher, o senador destacou o exemplo do projeto para o País. “Nós temos aqui um exemplo para o Brasil. Com certeza ela vai permitir que se minimize esse problema grave que nós temos na nossa cidade. Municipalizar a Casa é importante porque é no município que as coisas acontecem. Aqui temos diversas pessoas, juízes, assistentes sociais, psicólogos que podem dar o atendimento para as mulheres que passaram por algum tipo de violência. Eu estou muito feliz em ver esse projeto tão bem administrado. Podem contar com meu apoio”, declarou Pedro Chaves.
Os serviços na Casa da Mulher, que inclui a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), Ministério Público, Defensoria Pública, Vara de Medidas Protetivas – Poder Judiciário, Patrulha Maria da Penha, Funsat (Fundação Social do Trabalho) e demais serviços de apoio e proteção, além do acolhimento psicossocial, estão à disposição das mulheres 24 horas durante os 365 dias do ano.
