Se a iniciativa do Tribunal de Contas (TCE-MS) atingir um de seus principais objetivos, comunidades de vários municípios de Mato Grosso do Sul poderão festejar benefícios que conquistaram mas não podem usufruir, por uma razão simples e absurda: obras que os gestores não concluíram, mesmo com o orçamento garantido e dinheiro público desembolsado na maioria dos casos.
Por meio da 6ª Inspetoria de Controle Externo, o TCE vem realizando uma auditoria concomitante para checar e analisar a situação de obras escolares inacabadas, pagas por verbas federais e contrapartidas municipais. No dia 26 de junho passado, a conselheira Marisa Serrano, que é a responsável pela inspetoria, entregou o relatório ao conselheiro Waldir Neves, presidente do TCE, ao superintendente regional substituto da Controladoria-Geral da União (CGU), André Luiz Monteiro da Rocha, ao secretário de Controle Externo substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Fernandes Almeida, e a representantes de instituições de fiscalização.
Construídas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as unidades escolares inconclusas por enquanto formam um triste cenário. Em Rio Brilhante, para fazer a cobertura de uma quadra de esportes na Escola Municipal Euclides da Cunha, orçada em R$ 163 mil 799, foi contratada uma empresa em agosto de 2014. A obra deveria ser concluída em seis meses. Não foi. O contrato com a empresa foi rescindido em julho de 2016, quando já haviam sido pagos R$ 117 mil 815,55 de um total de R$ 163.799,99.
Em Caarapó foram encontradas duas obras paralisadas: as construções de uma creche e pré-escola do Programa Proinfância e de uma quadra de esportes coberta com vestiário na aldeia indígena Te’Yikuê. No caso da creche, o contrato de R$ 1 milhão 444 mil 795,93 foi rescindido 10 meses depois da assinatura, com R$ 186 mil 139,90 pagos. Na aldeia, a obra de R$ 503 mil 400,00 começou a ser executada em setembro de 2015 e deveria ter sido concluída em setembro de 2016, mas foi paralisada em maio de 2016.
