Proposta pelo senador Pedro Chaves (PRB) e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Junior Mochi (MDB), uma audiência pública refletiu na sexta-feira (23) a necessidade urgente do Brasil rever a sua legislação que envolve a atividade de negócios. O evento contou com a presença de juristas e de representantes do setor produtivo, que debateram a respeito da reforma do Código Comercial do país, criado em 1850.
“Foi uma audiência produtiva, de contribuições importantes de todos os convidados, o que me ajuda muito como relator de uma matéria fundamental como essa. O interesse é comum à desburocratização da vida do empresário e oferecimento de uma segurança jurídica maior às ações de comércio. Por isso, o nosso trabalho está voltado à aprovação de um Código moderno, enxuto e que na prática ajude a economia brasileira nesse momento de retomada do crescimento”, destacou o senador Pedro Chaves após a reunião.
Conforme o parlamentar, responsável pela relatoria da comissão temporária para reforma do Código Comercial, a matéria é de grande relevância para Mato Grosso do Sul, onde a base da economia é o agronegócio. Pedro Chaves ressalta que o setor terá na nova legislação, bem como o comércio virtual, por exemplo, regras específicas que norteiem a respeito de questões como disputa societária ou quanto a abertura e fechamento de empresas. Na visão do senador, o compilado de leis aguardado ao tema deve simplificar e desburocratizar a rotina do setor produtivo, por meio do fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a mudança na legislação significa mais uma ação de reforma que o Brasil atravessa para organizar o desenvolvimento do futuro. “Precisamos de uma legislação que contemple as modernas práticas deste nosso mundo globalizado e, nesse sentido, nessa travessia entre a sociedade que temos e a que queremos, uma audiência como esta é decisiva. Vamos contribuir”, citou o presidente Mochi.
Estiveram na audiência o secretário da Prefeitura de Campo Grande na pasta de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia e Agronegócio, Luiz Fernando Buainain, o presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Alfredo Zamlutti, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, o docente da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), mestre em Direito Comercial, André Nicolau Heinemann Filho e o gerente de Relações Sindicais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Fernando Camilo, além de juristas, acadêmicos e empresários do Estado.
