O Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) prevê uma transferência de mais de R$ 133 milhões para os municípios do Estado no próximo exercício financeiro.
O plano foi apresentado durante reunião na última terça-feira (22) entre os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), e representantes da classe produtora e outros segmentos.
No total, a projeção é que sejam investidos de janeiro a dezembro do próximo ano R$ 824.095.400,00, dos quais R$ 133.523.900,00 serão transferidos aos cofres dos municípios.
De acordo com o rateio dos recursos destinados aos municípios, um percentual é distribuído obedecendo ao índice de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e em parte iguais do setor agropecuário.
Durante a reunião ocorrida na Seinfra, Miglioli colocou os dados de aplicação do fundo à disposição dos produtores rurais e da Assomasul e reafirmou que a equipe do governo do Estado tem foco na qualidade das obras.
Em 30 de agosto deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou alteração na lei do Fundersul, permitindo o uso dos recursos em projetos, além de obras de drenagem, pavimentação e construção de rodovias.
Segundo a Seinfra, as mudanças evitam que os recursos públicos sejam gastos em obras sem planejamento, como as vias que ruíram ao longo do ano durante o período chuvoso.
Pelas projeções, a maior fatia dos recursos vai para restauração, conservação e manutenção de rodovias, no total de R$ 387.071.500,00. Pavimentação asfáltica e implantação de rodovias terão um total de R$ 120 milhões.
O Fundersul prevê ainda, entre outros itens, investimento de R$ 80 milhões em pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana, além de R$ 45 milhões para construção, reforma e manutenção de pontes.
ARRECADAÇÃO
Dos R$ 468,4 milhões arrecadados com o Fundersul ano passado, R$ 173,1 milhões foram destinados para pavimentação asfáltica, restauração e manutenção de rodovias, além da construção e reforma de pontes e compra de equipamentos.
Desse total, R$ 117,08 milhões, ou 25%, fazem parte da parcela destinada aos municípios.
A diferença é reserva financeira vinculada as licitações em andamento. De janeiro a junho deste ano, o Fundo arrecadou R$ 271,3 milhões, sendo que desses, R$ 151,1 milhões foram investidos em obras e R$ 62,6 milhões repassados às prefeituras.
