A ocorrência de uma das maiores crises de saúde da história, com a pandemia de Covid-19, não afetou a determinação de todos os 24 mandatos da Assembleia Legislativa. A opinião é do deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, ao analisar o balanço das atividades deste exercício: ao longo de 2020 os números do relatório anual das atividades legislativas indicam que foram apresentados 316 projetos e outras 9.439 proposições regimentais, entre vetos, indicações, moções, requerimentos, emendas e ofícios.
Corrêa destaca o saldo como uma vitória maiúscula de um poder constituído para ser o grande interlocutor da sociedade. Ele só lamentou a nota triste do ano que foi o falecimento do deputado Onevan José de Matos (PSDB), vítima da Covid-19. Onevan estava em campanha pela prefeitura de Naviraí, teve que ser hospitalizado e foi a óbito às vésperas da eleição. Sua filha Rayssa o substituiu e venceu a disputa.
“Os mandatos têm sido presente no dia-a-dia da sociedade”, exulta Corrêa, endossado pelo 1º secretário, Zé Teixeira (DEM): “Os números falam por si, dão o retrato do trabalho de fôlego que está sendo feito”. Conforme o relatório, foram 235 projetos de lei, cinco projetos de resolução, 65 projetos de decreto legislativo, oito projetos de lei complementar e três projetos de emenda constitucional. Desses, um total de 104 continuam em tramitação.
Foram realizadas 124 sessões, 196 diários legislativos foram publicados e 429 votações foram realizadas em plenário. O relatório diz respeito ao período de 3 de fevereiro de 2020 a 16 de dezembro de 2020. A Alems fez adaptações para manter as atividades em funcionamento, mesmo com as restrições para evitar a propagação do coronavírus. As sessões passaram e ser online e a Assembleia ficou fechada para o recebimento de público externo, mas a população pôde acompanhar os trabalhos nas redes sociais. FUNDO
Os deputados estaduais aprovaram o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício de 2021. O documento aprovou o parecer dado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa referente ao Fundersul. A projeção de recursos para o ano de 2021 é de R$ 927.835.400,00. Está prevista a transferência de R$ 231.958.850,00 aos municípios.
No total, os recursos da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) somam R$ 975.876.550,00. Com o decreto, a diretoria executiva do Fundersul fica autorizada a ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constante no anexo do decreto legislativo, em caso de necessidade emergencial ou administrativa.
