O deputado estadual Cabo Almi (PT) manifestou apoio à tramitação acelerada do Projeto de Lei 3515/2025, que dispõe sobre medidas para aperfeiçoar o crédito ao consumidor e prevenir e tratar o superendividamento. Um requerimento, subscrito por Almi e Pedro Kemp, foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ao deputado federal Beto Pereira (PSDB), líder dos congressistas sul-mato-grossenses.
“Esse pedido de apoio à tramitação do projeto é decorrente do relevante tema nele tratado, como, por exemplo, a questão da proteção aos grupos mais vulneráveis ao endividamento”, justifica o Cabo Almi. “A redação aprovada é a do Senado, que proíbe o fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor a contratar o produto, serviço ou crédito, principalmente em caso de cliente idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada, como defendeu o deputado Celso Russomano (PRB/SP)”.
“Nós estamos falando na maioria das vezes em empréstimo consignado, que é dado para as pessoas idosas ou deficientes que recebem pensão ou aposentadoria. Nós entendemos que a idade, o conhecimento e a condição social são importantes para que o fornecedor preste todas as informações no momento em que fizer a venda do produto, que no caso é o empréstimo”, assinalou.
Segundo o deputado, é fundamental que todos os parlamentares se unam em torno dessa demanda. “Já tínhamos uma enorme quantidade de gente com problemas de superendividamento. Com a crise do coronavírus, a liquidez dessas dívidas ficou mais difícil, praticamente inviável. Por isso esperamos que todas as forças políticas e congressuais apoiem a tramitação do projeto”.
