Na semana em que foram reiniciadas as atividades regimentais na Assembleia Legislativa (Alems), os deputados estaduais fizeram sessões online, dando continuidade à agenda de votações, apresentação de propostas e iniciativas de reforço ao combate e prevenção da Covid-19. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto reconhecendo o estado de calamidade pública em Nioaque.
A Alems aprovou, ao todo, 47 solicitações de prefeituras que precisam de condições especiais para resistir aos efeitos da crise do coronavírus. Trata-se do reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que permite aos prefeitos abrir créditos extraordinários e adotar ações como as de remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com conhecimento imediato à Câmara de Vereadores, além de realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas de urgência.
Entre as 14 indicações, duas moções de congratulação e duas de pesar votadas e aprovadas, chamou a atenção a Moção de Pesar de autoria do deputado Capitão Contar, dirigida ao povo libanês. Transformada em moção da Casa de Leis, a manifestação da Alems foi encaminhada ao Consulado Honorário do Líbano em Campo Grande, em nome do cônsul honorário Eid Toufic Ambar, expressando total solidariedade aos libaneses, em razão das explosões que aconteceram terça-feira (4) em Beirute, capital do Líbano, matando mais de 100 pessoas e deixando mais de cinco mil feridas.
Segundo o deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia, o mundo está profundamente abalado com a tragédia. “Não há adjetivos que possam traduzir a dor e o desalento que tomam conta do mundo”, lamentou. Para o autor do requerimento, Capitão Contar, a solidariedade é fundamental e aviva a chama de amizade que une os sul-mato-grossenses e libaneses em todos os momentos.
Também em discussão única foi aprovado o projeto de lei 111/2020, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), declarando de Utilidade Pública a Associação Grupo Amor Vida Arthur Hokama (GAV), que atua na prevenção ao suicídio. Por sua vez, o deputado João Henrique (PL) pediu vistas ao projeto 126/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, dispondo sobre os tributos de competência do Estado.
