Com rápida e necessária velocidade diante da situação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) providenciou em rápidos trâmites regimentais a apreciação e a aprovação do Projeto de Lei 70/2021, do Poder Executivo, que cria o programa ‘Mais Social’. Era uma das nove proposições apreciadas na sessão de quarta-feira (31). Depois de recebida pelo presidente da Alems, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a matéria foi analisada e votada em regime de urgência. Agora, para a medida entrar em vigor, só falta a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O programa prevê a transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas de alimento, nutrição e higiene às famílias em situação de vulnerabilidade social. Paulo Corrêa destacou o empenho dos parlamentares. “Agradeço por atenderem à solicitação desta Casa. Cabe elogiar o gesto do governador, por ter-nos chamado ao lançamento do programa, como também a todos os parlamentares, que responderam prontamente ao chamado de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
“Deixo aqui o carinho e a satisfação de estar aqui na votação do programa que irá atender as famílias mais carentes do Estado, um projeto de iniciativa do Executivo, mas que é um pedido dos 24 deputados”, acrescentou Corrêa. Os deputados aplaudiram a iniciativa, que chega num momento tão delicado para muitos sul-mato-grossenses. O programa amplia o número de beneficiários. Atualmente são 30 mil famílias atendidas com R$ 180,00/mês. Com o novo investimento, o valor do benefício passa a ser R$ 200,00 e vai alcançar 100 mil famílias.
AGILIDADE
“Estamos cumprindo com nossa responsabilidade e construindo uma grande vitória da vida e da solidariedade”. Assim o deputado Gerson Claro, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), analisou a velocidade na tramitação do projeto do ‘Mais Social’. “Não existem óbices legais, nem constitucionais. Com esta garantia, demos o andamento acelerado para a Casa votar e aprovar um mecanismo que vai chegar logo às famílias que precisam de apoio”, frisou.
Entre os critérios para a inclusão no programa estão a renda familiar de meio salário mínimo e a presença, na casa, de crianças matriculadas e com frequência regular na escola. As famílias com idosos também terão prioridade no acesso ao programa.
