Desde 2017 está em vigor a Lei 4.969/2016, de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), instituindo a “Campanha Agosto Lilás” e o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”. Ele apresentou a proposta com as intenções de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei 11.340 (Maria da Penha) no ambiente escolar.
Para o parlamentar, conscientizar alunos e professores é um processo importante na luta contra a violência de gênero, doméstica e familiar. Para Rinaldo, é essencial que esse entendimento seja assimilado desde cedo, por isso propôs a abordagem do tema e seu debate nos estabelecimentos de ensino como prática escolar.
A Lei Maria da Penha, principal mecanismo jurídico de proteção da mulher e de repressão aos seus agressores, foi sancionada pelo presidente Lula em sete de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde então, segundo o deputado, a sociedade passou a aprofundar a discussão e o interesse na questão, embora os atos de violência continuem enraizados no cotidiano brasileiro.
Por isso, Rinaldo dedicou seu mandato à produção de propostas e sugestões para melhorar o acervo estadual de dispositivos legais e medidas estruturais, sobretudo os de caráter preventivo e educativo. O Agosto Lilás é um ponto referencial no calendário de Mato Grosso do Sul, assim como as diversas iniciativas consolidadas pelo parlamentar.
OUTRAS MEDIDAS
Também são frutos de seu mandato a Lei 4.784/2015, oficializando a data de 25 de novembro como Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher; a Lei 4.649/2015, que torna obrigatória a divulgação do Disque 180 (serviço de Disque-denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher) em estabelecimentos comerciais; a Lei 5.539/2020, instituindo o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo transversal nas escolas públicas; e a Lei 5.548/2020, criando o registro de informações sobre violência doméstica contra a mulher cadastrada em programas sociais, visando à proteção dos dados cadastrais contra seu uso indevido pelo agressor.
Para Rinaldo Modesto, um dos fatores que mais motivam a violência contra a mulher está nos paradigmas ainda existentes na sociedade. Segundo ele, o conceito machista e possessivo precisa ser quebrado e substituído por um novo modelo de convivência mais tolerante. “Não podemos aceitar mulheres sendo agredidas pelos companheiros por causa de uma roupa, ou sendo mortas por ex-companheiros que acham que, se não for mulher dele, não será de mais ninguém. Por isso, sempre trabalhamos para derrubar esta cultura possessiva e ultrapassada”.
Neste ano a campanha não contará com eventos presenciais devido a pandemia do Coronavírus. Mesmo assim, estará presente em todo o Estado pelas plataformas digitais com lives, workshops, rodas de conversa online, posts nas redes sociais, entrevistas em rádios, sites e jornais. O Governo do Estado lançou um vídeo para incentivar as mulheres em situação de violência a denunciarem e procurarem ajuda.
