Tribunal identificou falhas no edital, como ausência de estudo técnico e preços acima do mercado, e determinou ajustes para garantir transparência e economia ao município.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou, por meio de uma medida cautelar publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (18/08), a suspensão do Pregão Presencial nº 006/2025, realizado pelo município de Aral Moreira.
O certame tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal, com valor estimado em R$ 1,36 milhão.
A medida foi adotada após a identificação de falhas no processo, como a ausência de Estudo Técnico Preliminar – documento essencial para o planejamento da contratação – além de discrepâncias significativas nos preços orçados e cláusulas que poderiam restringir a competitividade do certame.
De acordo com a decisão da conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a suspensão é necessária para garantir a lisura da licitação e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e vantajosa para a administração, sem prejuízo aos estudantes que dependem da alimentação escolar.
Entre os apontamentos, destacou-se a variação de até 126% nos preços de determinados itens, o que poderia resultar em contratação acima do valor de mercado. A determinação do TCE-MS prevê a correção do edital e a reabertura da licitação, de modo a assegurar condições justas e transparentes de participação.
A atuação preventiva do TCE-MS evita gastos indevidos e promove a boa gestão do dinheiro público, garantindo que a merenda escolar chegue de forma eficiente e de qualidade às crianças da rede municipal.
Ao assegurar um processo licitatório justo e competitivo, o Tribunal contribui diretamente para que mais recursos sejam destinados ao atendimento das necessidades da população, fortalecendo a educação e a cidadania.
