O TCE-MS lançou no dia 30 de junho o Sistema E-Protocolo que permite o envio de documentos dos jurisdicionados para o TCE-MS via internet. O sistema dará mais agilidade e facilidade no envio dos documentos e é considerado uma ação que contribui diretamente para a responsabilidade ambiental, um dos 3 pilares da sustentabilidade, prevista na gestão compartilhada pelos conselheiros.
“Com a implementação do Sistema E-Protocolo e após o ingresso de todos os jurisdicionados deixarão de ser impressas 4.665.000 folhas de sulfites, 622 árvores serão preservadas e economizaremos 46.650.000 de litros de água, afirma Douglas Avedikian, Diretor de Gestão e Modernização”.
Atualmente, a entrada de documentos e processos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS é realizada de forma física (papel). O setor de Protocolo do Tribunal recepciona estes documentos, efetua a digitalização e os insere no sistema e-TCE para, a partir daí, iniciar as tramitações eletrônicas.
Esse procedimento gera excesso de documentos em papel, além de obrigar que jurisdicionados, distantes geograficamente, venham até o Tribunal realizar a entrega de seus documentos ou os remetam via Correios.
Objetivando a diminuição do envio de documentos físicos pelo jurisdicionado, o TCE-MS desenvolveu o sistema e-Protocolo. Este sistema, resultante da aplicação de técnicas computacionais modernas, permite os jurisdicionados, em qualquer localidade do estado, acesse a Internet, realize a sua autenticação no cadastro de jurisdicionados do Tribunal e envie documentos digitalizados seguindo a ordenação e obrigatoriedade de peças atribuídas na IN35.
Os documentos digitais enviados serão automaticamente autuados pelo Tribunal e o usuário receberá em seguida o número do protocolo gerado pelo sistema e-Protocolo. A qualquer momento o jurisdicionado poderá visualizar as remessas enviadas para o TCE-MS podendo, inclusive, realizar download dos arquivos por ele enviado.
O e-Protocolo também possibilitará que o jurisdicionado identifique o número do processo gerado por sua remessa, facilitando o acompanhamento da situação desse processo em tramitação no TCE-MS.
Semelhante ao procedimento adotado para os Sistemas E-Contas e E-CJUR o TCE-MS publicou no Diário Oficial do TCE-MS nº 1.359, do dia (04/07/2016 – Página 8) a Instrução Normativa (IN 08), de 13 junho de 2016 contendo o cronograma para o ingresso dos Jurisdicionados no sistema E-Protocolo. (link da IN 08).
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