Campanha foi lançada na última sexta-feira, 23 de fevereiro, e envolve empresas e órgãos de defesa do consumidor.
A Águas Guariroba é uma das parceiras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na Campanha Cejusc Superendividamento. Com o Lema “Está superendividado? NEGOCIE! O Poder Judiciário pode ajudar você”, a campanha realizada por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) foi lançada na sexta-feira, dia 23 de fevereiro.
Dados do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa de dezembro de 2023 apontam que Mato Grosso do Sul ocupa a 7ª posição no ranking dos Estados com população mais inadimplente, com índice de 48,67%, percentual este acima do total Brasil: 43,35% de pessoas inadimplentes. O projeto, elaborado pela equipe do Nupemec do TJMS, segue os dispositivos da Lei nº 14.181/21, Lei do Superendividamento. A campanha terá duração de 60 dias a contar da cerimônia de lançamento.
O diretor-presidente da Águas Guariroba, Themis de Oliveira, assinou um termo de adesão à campanha, firmando o compromisso de que a concessionária irá oferecer condições especiais de negociação aos clientes que possuam dívidas e queiram negociar. “Nosso objetivo sempre é facilitar a negociação, para todas as pessoas possam pagar suas dívidas, sem comprometer o mínimo para sobrevivência”, frisou.
O presidente do Tribunal De Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins explicou que a campanha sobre superendividamento integra a primeira dentre cinco a serem desenvolvidas ao longo de 2024. “O que almejamos é ampliar vez mais o atendimento ao cidadão por meio de mecanismos que facilitem a vida da população em geral. A campanha do superendividamento vem ao encontro da importância em sanar as dificuldades financeiras que a população passa e também produzirá reflexos na economia do Estado e da cidade, pois se conseguirmos recuperar essas pessoas, elas poderão retornar ao mercado e movimentar a economia, o que é bom para a sociedade como um todo”, disse o presidente do TJMS.
O coordenador geral do Nupemec, Des. Vilson Bertelli, por sua vez, destacou que o lançamento é de “muita alegria para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, porque se inicia um trabalho que visa devolver a dignidade para milhares de pessoas, que por motivos que não nos cabe julgar, estão passando pela situação de dificuldade financeira, e que na maioria das vezes já não tem mais esperança de resolver o problema e nem onde recorrer”, disse.
Na semana passada, o Nupemec desenvolveu a primeira capacitação de mediadores e conciliadores no tema superendividamento. Ao todo, dezesseis facilitadores que já atuavam em outras áreas agora estão aptos a trabalhar também no programa de superendividamento.
O evento contou também com a presença da gerente comercial da Águas Guariroba, Suellen Alvarenga, dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Luiz Gonzaga Mendes Marques, José Ale Ahmad Netto e Elizabete Anache, além de Pedro Paulo Gasparini, Defensor Público-Geral de MS; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, promotor de justiça, representando o procurador-geral de justiça Alexandre Magno Benites Lacerda; Neca Bumlai, sócia-administradora da Faculdade Insted; Patrícia Mara da Silva, superintendente para orientação e defesa do consumidor, representando o secretário-executivo do Procon/MS Antônio José Angelo Motti; José Ferreira da Costa Neto, subsecretário do Procon Campo Grande; Larissa Marques Brandão, conselheira estadual da OAB/MS, representando a diretoria da OAB/MS; e Alessandra Camargado, diretora de normas da Febraban.
