O inquérito civil visa colher informações, depoimentos e realizar diligências como perícias
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou uma investigação rigorosa contra o pesqueiro Vovô JP, localizado em Naviraí, suspeito de causar danos ambientais significativos. A promotoria apura denúncias de desvio ilegal de recursos hídricos e supressão de vegetação nativa sem as devidas autorizações, o que configura crime ambiental.
O responsável pela área investigada, João Paulo de Oliveira, foi formalmente notificado e será requisitado a apresentar uma série de documentos e informações relacionadas à propriedade, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o georreferenciamento da área, o Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) e outros documentos pertinentes. Além disso, ele deverá fornecer comprovantes de endereço e outros documentos pessoais.
O inquérito visa colher informações, depoimentos e realizar diligências como perícias, com o intuito de apurar a extensão do possível dano ambiental e as responsabilidades legais envolvidas.
Caso se confirmem as irregularidades, a Promotoria de Justiça poderá buscar um compromisso de ajustamento de conduta ou ajuizar uma ação civil pública, conforme previsto na Lei nº 7.347/85.
O prazo para que João Paulo de Oliveira apresente a documentação solicitada é de 20 dias. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul continua acompanhando atentamente os desdobramentos dessa investigação, que visa assegurar a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental no Estado. A reportagem entrou em contato com o proprietário, que até o momento não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.
