Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil sul-mato-grossenses realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu 42,9% no estado e hoje totalizam 21 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.
Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. Em seu primeiro ano de vigência – junho de 2018 a maio de 2019 – foi contabilizada 7 alterações, enquanto no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 10 mudanças de gênero, um aumento de 42,9%.
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país.
“A legislação e o entendimento jurisprudencial evoluem para se adequar a realidade da sociedade e, como reflexo, tem o aumento de procedimentos nos cartórios. Isso ocorre na alteração de nome e gênero que foi facilitada e oportunizou que muitas pessoas mantenham seus direitos/documentos mais próximos de sua realidade”, explica o presidente da Arpen-MS, Marcus Vinícius Machado Roza.
Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamentação – junho de 2018 a maio de 2019 – foram 4 mudanças do sexo masculino para o feminino, 3 do feminino para o masculino e em nenhum caso não houve alteração. Já no último ano da norma – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 8 mudanças de masculino para feminino, 2 de feminino para masculino e não teve caso em que não houve alteração de sexo.
